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A Secretaria de Estado Governo (Segov) inaugurou nessa quarta-feira (26/8) o Ciclo de Debates sobre o “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)” – nome dado à Lei Federal 13.019, de 2014,  que muda a forma das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) se relacionarem com a administração pública. 

O encontro ocorreu na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e teve como primeiro tema “Atuação em Rede”. O objetivo do debate é discutir, com representantes das OSCs e especialistas em Terceiro Setor, propostas que vão subsidiar o Governo no processo de regulamentação da Lei 13.019 no Estado de Minas Gerais.

A “Atuação em Rede” está prevista no art. 25 da nova legislação e a intenção dos técnicos da Segov foi a de reunir OSCs e especialistas da área, visando contribuir na elaboração de um decreto que regulamentará a lei no âmbito estadual, sem deixar de considerar as peculiaridades do Terceiro Setor.

Participaram também do encontro servidores públicos do Estado de Minas Gerais. Para eles, o evento foi uma oportunidade do Governo estadual construir junto ao Terceiro Setor caminhos que possam beneficiar toda a sociedade por meio do MROSC.

“O diálogo com a sociedade civil organizada se faz extremamente importante para que o poder público estadual enxergue o real desafio da regulamentação do MROSC. Além disso, é importante também para que se possa reunir impressões e sugestões das OSCs, oportunizando ao governo elaborar um decreto que atenda as expectativas de resultados para a sociedade”, destacou o gestor do Núcleo Central de Parcerias com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Eduardo Campos Prosdocimi.

A presidente da Associação Mineira de Apoio a Portadores de Esclerose Múltipla (Amapem), Aline Esteves Pacheco, considerou o evento “importantíssimo, pois nem todo o Terceiro Setor compreende a nova lei por si só”, afirmando, ainda, que participará do Ciclo de Debates para compreender em quais aspectos a nova legislação implicará nas atividades que a Amapem executa.

Próximo debate e inscrições

O próximo tema a ser discutido no Ciclo de Debates MROSC é “Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. O evento está programado para acontecer no dia 4/9, de 9h às 13h, na PUC Minas, localizada na Av. Dom José Gaspar, N° 500 – Coração Eucarístico, em Belo Horizonte, Prédio 47, sala 103 – Instituto de Ciências Sociais.

As inscrições para o Ciclo de Debates MROSC – SUAS já estão abertas e podem ser feitas por meio do e-mail sigconsaida@governo.mg.gov.br. As vagas são limitadas.