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A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou, na terça-feira (16/12), no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, o “I Seminário Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Minas Gerais”. Mais de 500 pessoas, entre gestores e técnicos da área de assistência social de quase 300 municípios mineiros, participaram do evento, debatendo temas como Federalismo e o Sistema Único de Assistência Social e a proposta Preliminar do Plano Estadual de Regionalização.  

Na abertura do evento, o secretário Eduardo Bernis ressaltou a importância da continuidade do trabalho desenvolvido em Minas no âmbito da assistência social.  O secretário lembrou que, pela relevância e complexidade do tema, foram realizadas várias reuniões regionais, abrangendo territorialmente todo o Estado. “Nesse aspecto, as obras de todo governo são inacabadas, pois as demandas se sucedem. Enquanto resolvemos umas, outras vão surgindo, por isso a proposta de implantar a oferta regionalizada dos serviços de proteção social especial exige grande participação das prefeituras, principalmente dos governos estadual e federal. É uma construção coletiva”, avaliou.  

Para a subsecretária de Assistência Social, Maria Albanita Roberta Lima, que mediou os debates e apresentou a palestra "Construindo o Desenho da Regionalização em Minas Gerais", o seminário representou o início de uma nova etapa de discussões sobre o tema. “Encerramos uma etapa de discussão regional e iniciamos uma análise mais consolidada e sistematizada”, afirmou.

Desafios

A abrangência territorial do Estado, a disparidade econômica e as dificuldades encontradas em municípios de pequeno porte foram as principais questões levantadas pelos debatedores e participantes, em relação ao desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a regionalização. “O tamanho de Minas é um desafio para a universalização dos serviços. A regionalização deve vir com uma construção coletiva e que tenhamos um modelo eficiente, atenta ao usuário e, sobretudo, aos direitos de crianças e adolescentes”, apontou a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Paola Domingues Botelho.

A diretora do departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Telma Maranho Gomes, falou sobre os serviços desenvolvidos pelo governo federal e a necessidade do avanço e aprimoramento do Suas nos municípios. “São políticas de continuidade”, ressaltou.

“A abrangência do Estado exige um cuidado especial com o Suas”, afirmou ainda o presidente do colegiado de gestores municipais de assistência social (Cogemas), Jaime Luiz Rodrigues. Também participaram da abertura do seminário o superintendente da AMM, Gustavo Nassif; a representante da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo Andrade; a diretora do Departamento de Gestão do Suas do MDS, Simone Albuquerque e a superintendente de Políticas de Assistência Social da Sedese, Tereza Cristina Dâmaso Gusmão.

Proposta

A Proposta Preliminar do Plano Estadual de Regionalização foi apresentada pela superintendente de Capacitação, Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas de Assistência Social da Sedese, Isabela de Vasconcelos Teixeira. Elaborado pela Sedese, o plano é avaliado como um documento de referência para a próxima gestão.

O plano descreve o processo de construção do desenho da regionalização em Minas Gerais, o diagnóstico da oferta de serviços e das vulnerabilidades e incidência de violações de direitos. O documento também descreve o planejamento e metas de implantação e o modelo de implantação dos serviços regionalizados.