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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), publicou no Portal de Compras o Manual de Sustentabilidade para a Família de Materiais de Escritório em cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº 46.105/12. O decreto estabelece diretrizes de sustentabilidade para aquisições de bens, serviços e obras pela administração pública de órgãos e entidades do Poder Executivo.

De acordo com a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Gabriela de Azevedo Leão, da Diretoria Central de Licitações e Contratos (DCLC), o manual é fruto de parceria da Seplag com a Diretoria de Gestão de Compras da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e com o Programa Ambientação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Gabriela explicou que o maior foco dos estudos para a elaboração do manual foi o uso sustentável do papel. “Queríamos saber o que seria melhor: usar o papel branco de reflorestamento ou o reciclado. Com a ajuda da Feam concluímos que o melhor é o reciclado, conforme mostram os quadros comparativos dos impactos contidos no manual”, salientou.

Dados da Feam mostram que a reciclagem contribui para aliviar a pressão sobre os aterros de resíduos, além de diminuir a poluição do ar e o consumo de energia para a fabricação de papel e celulose na ordem de 74%. No entanto, no Brasil, somente 37% do papel produzido retorna à reciclagem. “Para se produzir uma tonelada de papel são consumidas três toneladas de madeira. Por ser o papel um dos produtos mais consumidos no mundo é necessário que sua produção e consumo ocorram dentro de padrões sustentáveis”, ressaltou Gabriela.

Na política de Gestão Estratégica de Suprimentos (GES) adotada pelo Governo de Minas, a aquisição de itens de determinadas famílias de compra, incluindo a de materiais de escritório é feita de forma conjunta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. A estratégia, segundo Gabriela Leão, favorece a redução do volume de licitações, a padronização e a ampliação da qualidade dos produtos adquiridos, além de promover a sustentabilidade em maior escala devido ao grande volume de aquisição.

Para alcançar a sustentabilidade em todo o ciclo de vida dos produtos adquiridos, principalmente o papel, o Governo de Minas adotou boas práticas de uso e consumo no serviço público. Entre elas estão o envio de documentos de forma digitalizada reduzindo a impressão; uso preferencial da impressão frente e verso, reutilização das folhas com o verso em branco, impressão no lado não utilizado, ou confecção de blocos de anotação, entre outros.

Além de tratar do uso adequado do papel, o manual apresenta especificações técnicas sustentáveis para os demais itens trabalhados como lápis, colas, réguas e corretivos com o objetivo de promover a cultura do não desperdício no dia a dia dos servidores do Estado. As especificações técnicas do manual serão disponibilizadas nos itens do Catálogo de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais (Catmas), marcados no sistema como “sustentável” e, uma vez ativos, serão de utilização obrigatória, contribuindo para a adoção da sustentabilidade nas aquisições de materiais de escritório.