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A Secretaria de Estado de Estado de Defesa Social (Seds) entregou 47 viaturas para a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), nesta quarta-feira (30/10) na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Os veículos irão atender 23 unidades socioeducativas de internação e internação provisória de Belo Horizonte e do interior do estado, além de áreas administrativas da Suase, a Delegacia de Orientação e Proteção à Criação e ao Adolescente (Dopcad), de Contagem, na Região Metropolitana, e o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), localizado no Barro Preto, em BH.

Para aquisição das viaturas, o Governo de Minas investiu cerca de R$ 2,3 milhões, recursos provenientes de financiamento externo. Os veículos serão fundamentais para o cumprimento dos eixos das medidas socioeducativas estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e Adolescente (Eca): educação, saúde, família, cultura e profissionalização, e para atender necessidades administrativas e operacionais dos centros socioeducativos.

O secretário de Estado de Defesa Social, Marco Antônio Rebelo Romanelli, destaca a importância do trabalho dos servidores da Suase para a reintegração de jovens que cometeram atos infracionais. “Equipamentos são necessários para a realização das atividades de ressocialização, no entanto, os profissionais da Suase têm uma importância ímpar no resgate do ser humano", afirma.

Na cerimônia de entrega das viaturas estiveram presentes a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Gisele da Silva Cyrillo, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Ivan Gamaliel Pinto e o chefe de gabinete da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Rogério de Melo Franco.

Para representar a direção dos centros socioeducativos que receberam as viaturas, foram entregues, simbolicamente, as chaves de veículos para a diretora-geral do Centro de Internação Provisória Dom Bosco, Christiane Maria da Silveira Coelho; o diretor-geral do Centro de Internação Provisória de Patos de Minas, José Pinto de Souza e a diretora-geral do Centro Socioeducativo de Uberlândia, Barbara Aciolly Cotrin Carvalho.

Amplitude

A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) administra hoje 33 unidades socioeducativas, sendo 23 centros socioeducativos para internação e internação provisória e 10 casas de semiliberdade, mas esta não as únicas formas de os adolescentes cumprirem medidas socioeducativa.

Desde 2006 a Seds fomenta 2.620 vagas para cumprimento de medidas em Meio aberto em 33 municípios, por meio de apoio técnico e financeiro, disponibilizados mediante convênio. O Meio Aberto consiste na Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, que são alternativas para evitar o encarceramento, acompanhando o jovem desde os seus primeiros atos infracionais.

A Seds incentiva e divulga a aplicação destas medidas por meio do Programa Portas Abertas, criado em 2013, e que já capacitou 1.200 servidores dos Poderes Executivos Estaduais e Municipais, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual, com o objetivo de ampliar e efetivar as medidas em meio aberto em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes.

A subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Gisele da Silva Cyrillo, valoriza as diversas conquistas das equipes do Sistema Socioeducativo. “Tem sido realizado um trabalho que vai muito além do cumprimento da legislação, é visível a dedicação em busca da excelência, no sentido de contribuir para a dignidade e interação de adolescentes do socioeducativo com a família e a comunidade.”

Semana do Servidor

Além da entrega das viaturas, no mesmo dia, cerca de dez adolescentes que cumprem medidas socioeducativas participam da Semana do Servidor, na Cidade Administrativa, apresentando diversas atividades culturais e ainda oficina de minipizzas. O evento acontece no térreo do Prédio Gerais, das 10h às 16h.  A programação segue até o dia 30 de outubro. 

A Semana do Servidor é promovida pela Intendência da Cidade Administrativa, em parceria com as Secretarias de Estado de Defesa Social, de Planejamento e Gestão, Saúde e de Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar.