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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) construíram, de forma conjunta, uma resolução para padronizar procedimentos de controle de uso da água no estado. O documento, publicado no Diário Oficial Minas Gerais em 5 de outubro, estabelece critérios para que seja possível medir e monitorar todas as intervenções em recursos hídricos e, consequentemente, se adotar medidas de controle em todo o território mineiro.

"A água é insumo essencial em diversos processos produtivos", destaca o gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos da Semad, Thiago Santana. "O conhecimento real de água demandada no empreendimento permite, além de contribuir para a gestão de demanda de insumos, a classificação de ordem de usos, em aspectos quantitativos e qualitativos, direcionando o empreendedor à implantação de ações de racionalidade e reuso da água", completa.

Funcionamento

Pela resolução, explica o gerente, agora todos os usuários outorgados (com autorização para utilização dos recursos hídricos) deverão implantar o sistema de medição e horímetro, assim como armazenar todos os dados referentes a captação, vazão e tempo de uso em formato de planilha.

A implantação será obrigatória para captações de águas superficiais superiores a 10 litros por segundo e também em poços tubulares, sem distinção de vazão de captação. O sistema, respaldado pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), deverá ser instalado próximo ao local de captação ou derivação. O sistema também vai permitir que, no local, o fiscal verifique se o usuário está respeitando o limite estabelecido na portaria de outorga.

"Estes dados deverão ser apresentados à autoridade outorgante no momento da renovação da regularização do uso de recursos hídricos, por meio físico e digital, bem como quando solicitados por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), ou entidade por ele delegada", sinaliza Santana.

A fiscalização de usos da água é de competência da Semad, por meio da subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (Sucfis). Com os mecanismos estabelecidos, a secretaria acredita que o órgão outorgante vai conseguir acompanhar em detalhes a vazão captada, seja quando solicitado o envio ao órgão, seja no caso da fiscalização. A medida é mais um avanço do Governo de Minas Gerais na melhor gestão dos recursos hídricos no estado.