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Mais de mil detentos do Centro de Remanejamento Gameleira terão seus processos analisados em mutirão carcerário que começa nesta sexta-feira (22/5). A ideia da ação é identificar possíveis benefícios a serem pleiteados à Justiça, como progressão de regime, saídas temporárias ou reanálise da liberdade provisória, por exemplo. Além de agilizar o acesso aos benefícios, a iniciativa tende a liberar vagas na unidade, que tem a vocação de ser a principal porta de entrada do sistema prisional da Região Metropolitana. 

Serão 100 professores e estudantes atuando na avaliação dos processos. O mutirão é uma parceria da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que cederá o trabalho de professores e estudantes.

De acordo com o subsecretário de administração prisional, Antônio de Padova Marchi Júnior, desde o início da nova gestão, boa parte das atenções da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) estão voltadas para a superlotação das unidades prisionais herdada do governo passado.

A Suapi, segundo Padova, tem realizado encontros periódicos com instituições que direta ou indiretamente atuam no sistema, como o Ministério Público,  a Defensoria Pública, o Poder Judiciário, o Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC) e universidades, para buscar alternativas que atenuem esse cenário.

“Nessas reuniões, o mutirão carcerário se apresentou como uma inciativa adequada para minorar os problemas da superlotação dos estabelecimentos prisionais”, destaca o subsecretário. 

O professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFMG e membro do Conselho de Criminologia, Felipe Martins Pinto informou que, além desta sexta-feira, o mutirão será realizado nos dias 29 maio e 5 de junho, com a participação de outros integrantes do CCPC. “O nosso objetivo é intervir na realidade dessas pessoas privadas de liberdade”, declarou.

Conselho

Nesta quarta-feira 20/5), às 9h, os conselheiros farão uma apresentação das funções da instituição aos alunos da Faculdade de Direito da UFMG, no prédio da escola, na Avenida João Pinheiro, no Centro de Belo Horizonte. O encontro, aberto ao público em geral, tem como objetivo capacitar os alunos para o mutirão carcerário e ainda permitir que os cidadãos em geral possam participar do regresso harmônico do preso à sociedade. O subsecretário Antônio de Padova, ex-integrante do Conselho, também estará presente. 

São atribuições dos membros do Conselho de Criminologia e Política Criminal formular a política penitenciária do Estado, promover a avaliação periódica do sistema penal, fiscalizar os estabelecimentos e serviços penitenciários, dentre outras. O órgão foi criado em 1975 e teve sua regulamentação em janeiro de 1994, pela Lei de Execução Penal Estadual (LEP de Minas Gerais).