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BELO HORIZONTE (09/03/10) - A Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara), e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), homologaram nessa segunda-feira (8) o resultado do Lote 1 do Pregão Presencial nº 001/2010 para registro de preços de 150 mil medições de imóveis urbanos devolutos na região Sul de Minas. A empresa vitoriosa que realizará os trabalhos de cadastramento e medição é a Edifica Engenharia Projetos e Construções Ltda Me. Cento e cinquenta e cinco municípios na região serão beneficiados. A assinatura do contrato, que acontece ainda neste mês é da ordem de R$ 3,69 milhões, que contará com recursos próprios do tesouro estadual.

No próximo dia 23 de março será realizado novo pregão presencial para a escolha das empresas que farão os serviços de identificação dos imóveis urbanos devolutos nas demais regiões do Alto Paranaíba, Triângulo e Zona da Mata. A previsão é de 300 mil medições em 225 municípios.

Em novembro de 2009, foi feita a licitação para os serviços de medição e cadastramento de outras 500 mil áreas urbanas nas regiões Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, Central e Centro-Oeste, beneficiando cerca de 2 milhões de pessoas. O valor dos contratos assinados com as três empresas (C&M, Ello Perícias e Iso Engenharia) responsáveis, somaram R$ 11 milhões.

O valor total dos contratos a serem assinados após a realização dessa segunda etapa (regiões Sul, Alto Paranaíba, Triângulo e Zona da Mata) gira em torno de R$ 11 milhões, para licitar 450 mil áreas, com custo médio de R$ 23,00 por medição. Assim deverão ser beneficiadas cerca de 5 milhões de  pessoas, com uma estimativa de  950 mil  títulos de propriedade, através do programa de regularização urbana.

A concessão do Título de Propriedade só pode ser feita pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais. O documento confere segurança jurídica da posse, dinamiza a economia das comunidades e melhora a qualidade de vida dos beneficiários.