BELO HORIZONTE (08/02/10) - O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Wanderley Ávila, e o secretário Adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, assinaram nesta segunda-feira (8) convênio de cooperação técnica com o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre a Secretaria de Estado de Fazenda  (SEF) e o TCE.

O convênio prevê que a SEF cederá ao Tribunal os dados cadastrais e os dados consolidados da receita estadual por meio do Sistema de Informação e Controle da Arrecadação e Fiscalização (SICAF) e do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). O acesso aos sistemas permitirá ao TCE o acompanhamento e a realização de auditoria de receita do Estado.

A Secretaria de Fazenda vai promover, ainda, o treinamento dos servidores do TCE para a utilização dos sistemas e fornecer dados de contribuintes, desde que a solicitação esteja de acordo com o artigo 198, parágrafo 1°, Inciso II do Código Tributário Nacional. O documento prevê, também, que o TCE mantenha o sigilo dos dados dos contribuintes fornecidos pela SEF com o compromisso de utilizar somente em suas atividades institucionais.

Para o presidente Wanderlei Ávila, o convênio é “mais um instrumento que visa agilizar e otimizar a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas, dentre outros que o TCE já implementou com o objetivo de promover avanços no controle externo das contas públicas.” O secretário Leonardo Colombini afirmou que “as portas da Secretaria de Fazenda estão sempre abertas para a implantação de mecanismos que possam garantir a boa aplicação dos recursos públicos pelo Estado.

Também estiveram presentes ao ato de assinatura a superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais a SEF, Soraya Naffah Ferreira; a superintendente Central da Contadoria Geral, Maria da Conceição Barros; e pelo Tribunal, o assessor da Presidência Antônio Rodrigues Alves Júnior; a diretora geral Cristina Márcia de Oliveira Mendonça; o diretor geral de Administração, Rodrigo Gatti, e a diretora de Auditoria Externa, Valquíria de Souza Pinheiro.