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Foi publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial, a Resolução Conjunta Secretaria de Estado de Fazenda/Loteria do Estado de Minas Gerais, nº 4579, que suspende os sorteios do Torpedo Minas Legal a partir de 30 de novembro de 2013. Os códigos de participação gerados a partir de 30 de agosto de 2013 serão considerados válidos para fins de sorteio até 28 de novembro de 2013.

A suspensão ocorrerá para que sejam feitas avaliações relacionadas à modelagem, premiações e formas de participação, tornando a iniciativa mais apropriada ao desafio de favorecer a compreensão da tributação pelo consumidor e o estimule mais ainda à prática salutar da exigência do documento fiscal.

O dia 29 de novembro 2013 será o último dia de sorteio, oportunidade em que serão sorteados os prêmios diários, semanal e mensal, todos relativos àquela data, qual seja, 29 de novembro de 2013. Prestes a completar dois anos de funcionamento, o Torpedo Minas Legal, uma das iniciativas do Programa Minas Legal, já realizou 3.225 sorteios, com a distribuição de prêmios em valores superiores a R$ 9.000.000,00. Ao longo desse período, foram gerados mais de 5 milhões de códigos de participação. Até a suspensão dos sorteios (30/11), ainda serão realizados sorteios de 561 prêmios, no valor de R$ 1.650.000,00.