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O modelo de Parceria Público-Privada (PPP) será implantado também na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, a maior do Estado e onde são atendidas, diariamente, cerca de 5.550 pessoas. O edital de licitação foi publicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), neste sábado (3/5), no jornal Minas Gerais. Inaugurada em janeiro de 2010, a unidade oferece cerca de 125 serviços das três esferas de governo – federal, estadual e municipal, incluindo a oferta de emissão de passaporte, por meio de uma parceria com a Polícia Federal. Por mês, realiza cerca de 100 mil atendimentos, em média.

A UAI Praça Sete funciona na região central da capital mineira em um conjunto que engloba o prédio instalado na esquina das avenidas Amazonas e Afonso Pena, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o anexo localizado entre a avenida Amazonas e as ruas dos Carijós e São Paulo. A empresa ou consórcio vencedor ficará responsável por operar, gerenciar e manter o complexo UAI Praça Sete. O edital prevê a reforma do local, preservando-se as características arquitetônicas do prédio tombado. O espaço ganhará mais 1.300 m², totalizando 7.080 m².

Modelo inovador

“As UAIs nasceram e se consolidaram como parte de um modelo inovador de gestão, para oferecerem mais e melhores serviços públicos em um único local, com estruturas modernas e atendentes qualificados para realizar cada serviço”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

De acordo com a secretária, a gestão das UAIs em parceria com a iniciativa privada oferece diversos benefícios. “O Estado uniformiza os padrões de atendimento, amplia a qualidade e a eficiência dos serviços, elimina o custo de implantação das unidades e reduz o custo operacional a partir do sistema de contraprestação baseado em um valor fixo por atendimento”, afirma.

Esse valor fixo é ponderado por indicadores de desempenho operacionais, como explica o diretor da Coordenadoria Especial de Gestão das UAIs, Breno dos Santos. “A remuneração da empresa ou consórcio parceiro leva em consideração o Valor Padrão de Atendimento (VPA) e três indicadores de desempenho, que são o grau de satisfação do cidadão, o tempo médio de espera para atendimento e o percentual de senhas atendidas”, afirma.

O formato de gestão por meio de parceria entre o Executivo e a iniciativa privada já funciona nas UAIs de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Varginha, Montes Claros e Uberlândia.  Nessas unidades, o Estado terá uma economia estimada de aproximadamente 30%, o equivalente a R$ 220 milhões durante os 20 anos de concessão. O índice de satisfação do cidadão, medido no momento do atendimento, atualmente é de 99,3% nas seis unidades.

No ano passado, as 28 UAIs em Belo Horizonte e no interior do Estado realizaram 7,3 milhões de atendimento ao público – presencial e tótens. Esse volume representou uma alta de 15% em relação a 2012, quando foram realizados 6,4 milhões de atendimentos. De janeiro a março deste ano, os atendimentos já somam 1,9 milhão.

Emissão de Carteira de Identidade (1ª e 2ª vias), atestado de antecedentes criminais, emissão de CPF, requisição de seguro-desemprego, emissão de passaporte estão entre os serviços mais procurados pelos cidadãos nas UAIs. As UAis fazem parte do Descomplicar – Minas Inova, programa de desburocratização realizado desde 2003 pelo Governo de Minas e coordenado pela Seplag. Também está em andamento a licitação para adotar a parceria com a iniciativa privada em outras 23 UAIs.

Processo licitatório

As empresas interessadas – individuais, cooperativas ou associadas em consórcio – podem retirar o edital em três sites governamentais: www.planejamento.mg.gov.br; www.compras.mg.gov.br e www.ppp.mg.gov.br. Os envelopes com os documentos de credenciamento, proposta comercial e demais documentos de habilitação das empresas interessadas devem ser entregues no Protocolo Geral da Seplag, no Prédio Gerais da Cidade Administrativa, até as 17h do dia 18 de junho deste ano. A licitação foi precedida de audiência pública realizada em janeiro de 2014 e de consulta pública realizada em 2013.