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As 29 Unidades Interligadas para a Emissão de Registro Civil de Nascimento (UIs) da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) já garantiram a emissão de 35.549 certidões de nascimento. O projeto, que completou dois anos de existência, permite que as mães já saiam das maternidades com o documento básico do filho.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da certidão de nascimento ocorre na própria maternidade, sem a necessidade das mães gastarem tempo e dinheiro para registrarem os filhos. Esse projeto da Sedpac busca assegurar à população o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica.

O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” começou com uma parceria da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil). Neste novo governo, foi criada a Sedpac, que passou a abrigar esse trabalho, que busca garantir a cidadania aos mineiros já nas primeiras horas de vida.

Neste ano, já foram inauguradas duas novas Unidades Interligadas nos municípios de Várzea da Palma e Nova Lima, mas a meta da Sedpac é levar essa iniciativa a outras seis maternidades  nos Territórios de Desenvolvimento do Governo Pimentel.

Hoje, encontram-se no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto.  E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.