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Mais de 250 educadores da Superintendência Regional de Ensino de Varginha, no Sul de Minas, participaram, na última semana, do Encontro Temático de Educação Fiscal, interagindo sobre temas como tributos, administração pública, orçamento, ética, controle social, transversalidade, patrimônio público, dentre outros. Varginha é uma das quatro Regionais de Ensino que recebem o Programa de Educação Fiscal em 2013.

Sob a coordenação das superintendentes Regionais de Fazenda e de Educação, Antônio Carlos Ribeiro e Águeda Saraiva, o evento contou com a participação de professores e especialistas das redes estadual, municipal e particular de 28 municípios. Da abertura, participaram os subsecretários da Receita e do Tesouro, Gilberto Ramos e Eduardo Codo, respectivamente, além do vice-prefeito de Varginha, Verdi Lúcio Melo, e autoridades locais.

O encontro é uma das várias atividades do Programa Minas Legal, ação do Governo do Estado que visa internalizar nas escolas de Minas Gerais conceitos relacionados ao financiamento do convívio social. De forma transversal, os alunos são levados à reflexão sobre a função socioeconômica do tributo e da necessidade de um maior acompanhamento pela sociedade da utilização dos recursos públicos, que devem ser convertidos em obras e serviços para a população.

Legislação

Na abertura do encontro, o prefeito de Varginha, Antônio Silva, palestrante do tema patrimônio público, firmou o compromisso, com as lideranças das Regionais de Fazenda e Educação, além do gerente do Programa Minas Legal, de instituir em lei o Programa de Educação Fiscal no município e de implementá-lo em todas as escolas municipais.

No seminário temático, foram realizadas as oficinas para a construção dos projetos pedagógicos que orientarão os professores na implementação da Educação Fiscal nas escolas. Os temas escolhidos foram educação para o trânsito, patrimônios público e particular, consumidor consciente, transparência, tributos, economia regional, meio ambiente, orçamentos familiar e público. Todos os projetos são desenvolvidos com o estabelecimento de vínculos aos aspectos da gestão fiscal.

Vários professores terão, ainda, a oportunidade de participar do curso a distância em Educação Fiscal e terão acesso aos materiais constantes dos kits que serão distribuídos a todas as escolas públicas e privadas e bibliotecas dos vinte e oito municípios que compõem a Regional de Ensino de Varginha. A próxima Regional de Ensino a realizar o Encontro Temático de Educação Fiscal será Pirapora, no final deste mês de junho.