• Salvar PDF
• Imprimir
• Enviar por email

BELO HORIZONTE (01/09/09) - As quatro empresas vencedoras do pregão eletrônico para as medições georreferenciais das áreas ocupadas por famílias de posseiros assinaram os contratos nessa segunda-feira (31). O pregão foi promovido pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) para regularizar as propriedades rurais de 29 municípios dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha.

As empresas vencedoras vão medir oito blocos, abrangendo 29 municípios beneficiados pelo convênio firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em julho, totalizando R$ 15.028.321,01, com contrapartida do Governo do Estado no valor de R$ 3.028.000,00. Serão beneficiados, ao todo, 69 municípios. Nessa primeira operação vão ser beneficiadas 11.985 famílias. No mesmo ato, o diretor Fundiário do Iter, Gilson de Freitas, entregou as ordens de serviço para início dos trabalhos, com prazo de 90 dias para serem concluídos.

Os contratos foram assinados com as empresas Fazendas Imobiliária, Iso Engenharia, Pery Topografia e MS Topografia. O vice-diretor geral do Iter, Henrique Gonçalves, solicitou que o prazo de 90 dias para as medições seja obedecido pelas empresas, sob pena de multas contratuais. Segundo ele, isso é mais do que um compromisso. “Esse ato tem o significado do comprometimento que assumimos para cumprir a parceria firmada com o Incra”, disse. O valor total dos contratos é de R$ 4.901.824,70, com as medições tendo custo médio de R$ 408,99.

De acordo com o empresário Sebastião Eustáquio Gomes, o Programa de Regularização Fundiária é de grande importância para os posseiros que até agora não têm o título da propriedade, embora sejam proprietários incontestes. “Esse programa não deixa de ser uma reforma agrária pacífica”, afirmou Gomes.

Essas medições fazem parte do Programa de Regularização Fundiária que Minas está implantando em parceria com o Incra. Pela nova metodologia estão tendo prioridade os municípios que apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB) inferiores à média estadual. Isso porque há uma correlação de que onde o IDH e o PIB são baixos também é baixo o índice de regularização de terras devolutas estaduais, como salienta o secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e diretor-geral em exercício do Iter, Manoel Costa.

Empresas

O bloco “A”, totalizando 1.005 cadastros nos municípios de Bocaiúva (193) e Olhos D’Água (86), no Norte de Minas; e Diamantina (367), Gouvêa (59), Datas (63) e Presidente Kubitschek (15), no Alto Jequitinhonha, foi vencido pela empresa Fazendas Imobiliária. O contrato é de R$ 512.550,00.

De acordo com Hermano da Silva, da Fazendas Imobiliária, o trabalho a ser desenvolvido tem “grande cunho social.Não mediremos esforços para cumprir o contrato que acabamos de assinar. Essa parceira com o Iter tem sido muito importante para nós”. Essa empresa também ganhou o bloco “F”, que contempla Chapada do Norte, no Médio Jequitinhonha. Este é o maior de todos os oito blocos, com 4.028 cadastros. O valor do contrato é de R$ 1.399.000,00.

A vencedora do bloco “D”, totalizando 1.219 cadastros, agrupados em Rio Vermelho (223), Coluna (50), Aricanduva (136) e Capelinha (810), municípios também do Alto Jequitinhonha, foi a Pery Topografia. O valor do contrato é de R$ 487 mil. Esse é o primeiro contrato entre essa empresa e o Governo mineiro, mas conforme seu representante, Pery Hélio Soares, a empresa tudo fará para que os prazos sejam cumpridos. “Para nós é muito importante fazer este trabalho”, disse o empresário.

O bloco “B”, com 1.161 cadastros, reúne outros municípios também do Alto Jequitinhonha. São eles: Carbonita (401), Senador Modestino Gonçalves (106), Couto de Magalhães de Minas (10), São Gonçalo do Rio Preto (154), Felício dos Santos (223) e Serra Azul de Minas (267). A vencedora foi a Iso Engenharia, com contrato no valor de R$ 471.992,94. O bloco “C” contempla unicamente Itamarandiba, no Alto Jequitinhonha, onde foram cadastradas 1.223 famílias de posseiros, também foi vencido pela Iso Engenharia, no valor de R$ 489,2 mil.

Os blocos “E”, com 1.058 cadastros, formado por Leme do Prado (329) e José Gonçalves de Minas (729), valor de R$ 423,2 mil; e “G”, com 1.239 cadastros, agrupados nos municípios de Angelândia (183), no Médio Jequitinhonha, e Catuji (115), Itaipé (182), Ladainha (358) e Setubinha (401), totalizando R$ 631.890,00 e “H”, com 1.052 propriedades rurais cadastradas contemplando Malacacheta (260), Franciscópolis (156) e Poté (636), foram vencidos pela Iso Engenharia, no valor de R$ 486.991,84.

Para o empresário Sebastião Eustáquio Gomes, da Iso, o trabalho a ser desenvolvido tem um cunho social de suma importância. “Estamos nessa parceria, realizando uma das melhores coisas que o Governo está fazendo. Aquele que usa o dinheiro obtido no crédito via o título de propriedade e aplica na agricultura se dá bem. Ele emplaca. Esse programa não deixa de ser uma reforma agrária pacífica”, afirmou Gomes.

Ainda neste mês, devem ser licitadas novas medições georreferenciadas em mais 40 municípios dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha (Médio e Baixo) para futura entrega do Título de Propriedade.