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20h02min - 19 de Junho de 2012 Atualizado em 18h19min - 25 de Junho de 2013

Vice-governador destaca importância do Programa Minas Legal

Durante reunião, Alberto Pinto Coelho apresentou avanços do movimento de educação fiscal do Governo do Estado

Gil Leonardi / Imprensa MG
"É indispensável que o movimento Minas Legal seja fruto de explicitação transparente de propósitos e construção coletiva”, ressaltou o vice-governador
"É indispensável que o movimento Minas Legal seja fruto de explicitação transparente de propósitos e construção coletiva”, ressaltou o vice-governador

O vice-governador de Minas Gerais e presidente do Comitê Gestor do Programa Minas Legal, Alberto Pinto Coelho, e o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, assinaram, nesta terça-feira (19), um documento com a relação dos integrantes do grupo coordenador do Fundo Estadual de Cidadania Mineira (FECIFIM), previsto no artigo 6º da Lei 19.825, de 24/11/11.

O documento, com os nomes de servidores e representantes da sociedade civil que integrarão o grupo coordenador do Fundo, responsável pela sustentação financeira do Programa Minas Legal – Cidadania Fiscal, será encaminhado ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.
 
A assinatura ocorreu durante a reunião do Minas Legal, quando foram mostrados os avanços e desafios do programa, e apresentação da estrutura, composição, funcionamento e regras de adesão ao Fundo Estadual da Cidadania Fiscal Mineira.
 
Em seu pronunciamento, Alberto Pinto Coelho enfatizou a importância do Minas Legal - Cidadania Fiscal. “O programa está destinado, pela sua avançada concepção, a construir a nova relação entre Estado e cidadania nos campos fiscal e tributário. É indispensável que o movimento Minas Legal seja fruto  de explicitação transparente de propósitos e construção coletiva”, ressaltou o vice-governador.
 
Objetivos
 
O objetivo do Programa Minas Legal é fazer com que a população compreenda a razão da existência dos tributos, saiba identificá-los e se interesse pela destinação dos recursos públicos. As ações vão desde a simples exigência do cupom fiscal até o acompanhamento da aplicação da arrecadação dos tributos. Recursos desviados dos cofres públicos diminuem a capacidade do governo de investir em ações e programas que resultam na melhoria da qualidade de vida da população.
 
“O programa busca a integração entre a sociedade e o Governo, visando dar transparência aos atos e ações. O Minas Legal também tem o objetivo de conscientizar a população sobre a educação fiscal. Um bom exemplo é o Torpedo Minas Legal, que prevê a recompensa  ao ato do cidadão que exige o cupom fiscal. O que queremos é mostrar para a sociedade que a exigência da nota fiscal combate a sonegação e a concorrência desleal”, afirmou Colombini.
 
Ações
 
Lançado em agosto do ano passado pelo governador Antonio Anastasia, o Minas Legal já está na web (www.minaslegal.mg.gov.br), ampliou o Programa de Educação Fiscal Estadual – PROEFE pelas escolas de Minas, disponibilizou o Clique-Denúncia, além de intensificar operações especiais de combate à sonegação e à pirataria. Em novembro do ano passado, foi implementado o Torpedo Minas Legal, que incentiva e premia o ato cidadão da exigência de documentos fiscais pelos consumidores, distribuindo prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. A Loteria Mineira, responsável pela sua operacionalização, vem realizando os sorteios de 5 prêmios diários no valor de R$ 500, cada um, prêmios semanais de R$ 30 mil, mensais de R$ 100 mil e trimestrais de meio milhão de reais.
 
Participaram da cerimônia o subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo Codo Santos; o superintendente do Banco do Brasil, Marcos Melo Frade; a reitora em exercício da Universidade Estadual de Minas Gerais, Santuza Abras; o diretor da Faemg, João Roberto Puliti; a vice-presidente de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Rosa Maria, e diversas autoridades.

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