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O secretário-adjunto de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Flávio Henrique Unes Pereira, representou o governador Antonio Anastasia na solenidade de abertura do VIII Curso de Inverno de Direito Internacional nesta segunda-feira (9). Durante a abertura o secretário-adjunto afirmou que o curso “é atualmente o maior evento acadêmico de Direito Internacional do país e realça o Estado de Minas Gerais no cenário nacional e internacional, convertendo-o em âmbito intelectualizado de produção científica de peso sobre o tema”.

O Curso de Inverno, organizado anualmente pelo Centro de Direito Internacional (Cedin), está sendo realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. Segundo Flávio Unes, “em Minas, no Brasil e no mundo, o evento soube construir, em 8 anos, sua significação, assumindo a bandeira do pioneirismo à frente do debate acadêmico em Direito Internacional”. Ressaltou ainda, que o curso é de grande relevância para a construção científico-acadêmica e norteador de valiosas reflexões no âmbito do Direito Internacional contemporâneo, sendo prestigiado por professores de renome internacional como Francisco Resek, Celso Lafer e Jacob Dolinger, do Brasil; Roy Lee, dos Estados Unidos; Francisco Vicuña, do Chile; e Alain Pellet, da França.

 “O Direito Internacional abarca hoje os mais variados temas, como direitos humanos, limites e demandas das intervenções humanitárias, papel das organizações internacionais, necessidade de desarmamento, migração, tutela internacional de refugiados e outros de igual impacto no relacionamento internacional e, essencialmente, no bojo das relações internas de cada Estado soberano”, afirma Unes. Acrescentou que “tem também a atribuição de determinar limites e conformações da responsabilização dos Estados no sistema internacional, traçando delineamentos relativos ao trato de questões particulares de interesse extramuros, afeitas aos cidadãos”.

O Curso de Inverno de Direito Internacional tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento do Direito Internacional, bem como promover a ética, a paz e a concretização de uma comunidade internacional mais justa e equilibrada. Inspirado no Curso de Direito Internacional da Academia de Haia, o curso promove o Brasil como um dos polos mundiais de discussão sobre os novos desafios do Direito Internacional e das Relações Exteriores. A edição nº VIII homenageia o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota e concede a Cátedra Ruy Barbosa ao juiz da Corte Internacional de Justiça, Antônio Augusto Cançado Trindade, que participou da abertura do curso por meio de videoconferência.