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O governador Antonio Anastasia assinou, nesta quarta-feira (11), em Belo Horizonte, com o coordenador do Sistema Nações Unidas no Brasil e representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek, a repactuação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), cujas metas serão alcançadas até 2015. Minas Gerais incluiu um nono compromisso, que é mais segurança e tranquilidade para todos, com a adoção de ações visando à prevenção e ao combate à violência.

Minas já conseguiu cumprir sete das oito metas pactuadas. Agora, segundo a ONU, se torna a primeira região subnacional do mundo a propor e assinar novas e mais desafiadoras metas para serem cumpridas até 2015. A intenção do Governo do Estado com essa ação é estabelecer compromisso com patamares de desenvolvimento humano e social ainda mais arrojados. Os secretários de Estado também assinaram a repactuação.

Para Jorge Chediek, Minas assume um desafio ousado, que vai se tornar referência para outros Estados e países. “O que vocês estão fazendo, senhor governador, senhoras e senhores secretários, é extremamente audacioso e corajoso: é pactuar objetivos de desenvolvimento que vão muito além dos objetivos  de desenvolvimento do milênio. Essa é uma das atividades desafiadoras da gestão pública: estabelecer objetivos e prazos. Por isso, hoje é um dia histórico. Estávamos pesquisando e, a nível mundial, não encontramos nenhuma  repactuação deste jeito e com um nível de comprometimento político que os senhores estão demonstrando. Asseguro que esta deve ser uma das experiências brasileiras que vamos compartilhar com outros países do mundo”, disse.

Os Objetivos do Milênio foram traçados como um pacto global pelo bem-estar e pelo desenvolvimento, e concretizado por meio de um documento assinado em 2000 por 191 nações, entre elas o Brasil. As metas estabelecidas de melhoria dos indicadores sociais, de saúde, meio ambiente e educação tinham como base níveis estabelecidos em 1990 para serem alcançadas até 2015.

O governador Antonio Anastasia reafirmou o compromisso do Estado para ajudar na promoção do desenvolvimento social no Brasil e no mundo. “Percebemos, já no ano passado, nas tratativas com o Pnud, a possibilidade de darmos um passo avante. Aliás, seguindo as metas corajosas, ousadas, empreendedoras e criativas que Minas Gerais vem apresentando nos últimos anos na administração pública, qual seja de adotarmos objetivos mais severos e novos para que nosso Estado pudesse colaborar de modo ainda mais enfático com a melhoria dos indicadores do Brasil como um todo. Afinal, somos o segundo Estado mais populoso do Brasil e temos também uma participação econômica muito relevante dentro do quadro econômico brasileiro”, afirmou.

Pelos resultados alcançados, Chediek afirmou que Minas é vista pela ONU “como um Estado que tem um compromisso muito forte com a melhora das condições sociais da sua população". "Minas é um Estado que agora está assumindo, publicamente e formalmente, um compromisso com sua população e conosco, um organismo internacional, para fazer além do que está demandado pelas metas. É um Estado muito reconhecido”, afirmou.

O representante da ONU disse que para a entidade “tem sido um grande orgulho ter desenvolvido essa parceria com o Governo de Minas Gerais". "Vamos continuar acompanhando Minas neste esforço, nesta cruzada, para construir uma sociedade melhor, um Estado melhor, em um Brasil melhor, para um mundo melhor. Vamos trabalhar para compartilhar e para aprender”, disse Chediek.

Veja o infográfico:

Minas inova e propõe nova meta

O Governo de Minas considerou essencial incluir entre os Objetivos do Milênio a questão da defesa social, um dos maiores desafios contemporâneos para o Brasil e nações de todo o mundo. Nesse ponto, o Estado inova ao estabelecer metas para garantir mais tranquilidade e segurança para todos, diminuindo a sensação de insegurança para o cidadão. Assim, um indicador que se apresenta como fundamental é a taxa de mortalidade por acidente de trânsito, cuja importância é ressaltada frente à realidade da maior malha rodoviária do país. Em 2011, foram 21,3 acidentes por 100 mil habitantes. Até 2015, a meta é reduzir esta taxa para 17,2.

“Na Rio +20 foi decidido, há duas semanas, estabelecer novas metas para além do ano de 2015. E uma dessas metas pode ser desenvolvida ao redor do conceito de segurança, de paz. Então o exemplo de Minas, a contribuição de Minas pode ser valiosa nessa reflexão para metas futuras a nível global”, afirmou Chediek.

Anastasia disse que é muito boa a expectativa de Minas Gerais para alcançar as novas metas repactuadas com a ONU. “Estou certo que, em 2015, quando fizermos o balanço dos resultados obtidos, teremos a satisfação termos alcançado essas metas e, mais do que isso, termos contribuído de modo efetivo e concreto para que as pessoas se sintam cada vez mais com uma qualidade de vida melhor, vivendo mais, com mais saúde, com mais instrução, com mais respeito aos seus direitos, com empregos melhores e fundamentalmente, o que é mais importante, mais felizes. É exatamente o que nós buscamos”, afirmou o governador.

Exemplo

Nos últimos anos Minas alcançou lugar de destaque no cenário internacional. O Banco Mundial (Bird), considerou o modelo de gestão pública mineiro, implantado, a partir de 2003, com o Choque de Gestão, exemplo para as demais unidades subnacionais ao redor do mundo.

Hoje, na terceira etapa do Choque de Gestão – a Gestão para a cidadania –, que convida a sociedade civil a participar mais ativamente das iniciativas do Governo, Minas Gerais é um dos Estados que consegue mais captar investimentos privados no mundo, diversificando sua economia, agregando valor à indústria, gerando mais emprego, renda e qualidade de vida para o cidadão mineiro.

Na semana passada, a agência de classificação de riscos norte-americana Standard & Poor’s, que recentemente passou a avaliar as contas mineiras, divulgou relatório técnico atribuindo a Minas Gerais o rating (BBB-) indicando o Estado ao status de investiment grade (ou “grau de investimento”). Com um ambiente de negócios mais favorável, a classificação do Estado no grau de investimento permite diversos benefícios, como taxas de juros menores e atração de grandes investidores de países desenvolvidos que, por regras dos seus estatutos, só podem investir em ativos considerados de baixo risco, caso, agora, de Minas Gerais.

“Conseguimos um feito que parecia impossível há alguns anos. Pela primeira vez na história de Minas Gerais, nós obtivemos um reconhecimento internacional, através da agência Standard & Poor’s, famosa e reconhecida pela qualidade dos seus trabalhos, do grau de investimento internacional que permite investimento no Estado com grau pleno de confiabilidade. No âmbito interno, o patamar máximo com as letras AAA, demonstrando a higiene e a musculatura da estrutura administrativa e econômica de Minas Gerais que vão naturalmente dar toda a base e todo o estribo para que os objetivos do milênio, com os novos desafios, sejam implementados de maneira cada vez mais eficiente”, afirmou Anastasia.

Caderno de Indicadores 2012

Durante o evento foi lançado, ainda, o Caderno de Indicadores 2012 – Indicadores da Gestão para a Cidadania. Trata-se de uma publicação anual, produzida pelo Escritório de Prioridades Estratégicas, que apresenta os indicadores de resultados das políticas públicas mineiras. Em sua 4ª edição, o Caderno de Indicadores vai ao encontro da agenda do Governo de Minas Gerais que, desde 2003, incorpora esforços para inovar a administração pública – um exemplo do compromisso do Estado com a transparência e a contínua prestação de contas à sociedade.  

A organização dos indicadores reflete a atual estratégia do Estado, que se estrutura para superar, com ativa participação da sociedade, dez desafios: reduzir a pobreza e as desigualdades; aumentar a empregabilidade e as possibilidades de realização profissional; garantir o direito de morar dignamente e viver bem; desenvolver e diversificar a economia mineira e estimular a inovação; viver mais e com mais saúde; transformar a sociedade pela educação e cultura; aumentar a segurança e a sensação segurança; promover e garantir o uso sustentável dos recursos ambientais; ampliar e modernizar a infraestrutura dos serviços públicos; assegurar os direitos fundamentais e fomentar a participação cidadão.