Para ajudar a combater os casos de violência psicológica, física, sexual e de negligência contra crianças e adolescentes, técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), junto com professores e estudantes da Escola Estadual Coronel Vicente Torres Júnior, no bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte, realizaram, nesta quinta-feira (18), uma passeata e visitaram vários comércios da região onde afixaram cartazes e adesivos da Campanha “Proteja Nossas Crianças”. O objetivo dessa ação, que acontece em várias regiões do Estado, nesse mês em que é comemorado o dia da criança, é ampliar a campanha nas 3.762 instituições de ensino estaduais.

De acordo com a superintendente de Políticas de Promoção de Direitos e Cidadania da Sedese, Janice de Souza, um estudo realizado pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), constatou que as escolas são a melhor porta de entrada para o combate às violações de Direitos Humanos. “A parceria dos profissionais da educação é fundamental, uma vez que a escola é o local de aprendizado e acolhimento diário durante a fase de maior fragilidade e vulnerabilidade dessas pessoas. Por esse motivo, essa ação se torna fundamental ao levar a esses ambientes informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e disponibilizar materiais que ressaltem a importância de combater esses crimes”, pontuou.

Para o professor de Educação Física, Celso Fassheber, que participou da caminhada, a iniciativa serve de alerta para que não só os educadores, mas a comunidade, como um todo, fiquem atentos aos casos de violência e saiba como se proceder em uma situação como essa.

A comerciante Marilia Costa, que trabalha há 17 anos em uma lanchonete em frente à escola, disse que achou o movimento muito importante. “Como nessa região frequentemente escutamos falar que houve algum crime, acredito que essa intervenção ajudará a combater esse problema da violência e a levar uma condição de vida mais digna para muitas crianças e adolescentes”, acrescentou.

Conforme o art. 245, do Estatuto da Criança e do Adolescente, os médicos, professores, ou outros profissionais responsáveis por estabelecimentos de saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixarem de comunicar à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente configura crime, com multa de três a vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Canal de denúncia

A fim de facilitar o processo de denúncia, o Governo de Minas Gerais disponibiliza o Disque Direitos Humanos (0800 031 1119), que recebe e encaminha as acusações de violação de direitos humanos. De janeiro a setembro deste ano, o disque já recebeu 1.776 queixas de crimes contra criança e adolescente. Desse total, os casos mais registrados foram de violência física intrafamiliar (676), negligência e abandono (575) e violência sexual intrafamiliar (101). 

Toda pessoa pode ajudar a combater qualquer violação, sobretudo as sofridas pelos grupos mais vulneráveis como mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, LGBTs entre outros.  O serviço é sigiloso, gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Para que a denúncia seja apurada com mais agilidade e as providências tomadas, o denunciante precisa fornecer informações básicas, como identificação da vitima e do agressor, além do endereço completo do local da violação.

Campanha Proteja Nossas Crianças

Lançado em maio de 2008, a campanha Proteja Nossas Crianças promove ações educativas, organiza blitze em pontos estratégicos, como rodovias, fomenta o apoio e a organização de iniciativas semelhantes nos municípios e em entidades parceiras.