BELO HORIZONTE (21/07/09) – Para atenuar os efeitos da crise econômica e financeira e seus reflexos sobre a arrecadação estadual, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) adotou uma série de medidas a partir de novembro do ano passado. Ao mesmo tempo em que prorrogou prazo para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e de benefícios fiscais que reduzem esse imposto nas vendas à construção civil, no transporte de passageiros, nos produtos hospitalares, produtos lácteos, cesta básica e outros, o Estado intensificou o controle sobre o trânsito de mercadorias e o combate à sonegação. Dessa forma, foi possível fechar o primeiro semestre deste ano com uma receita total de ICMS da ordem de R$ 10,17 bilhões, frente a R$ 10,41 bilhões registrados em 2008.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (21) pelo secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias, que fez uma avaliação do desempenho da arrecadação em Minas, mostrando que, em decorrência das peculiaridades de sua economia, o Estado sentiu mais de perto os efeitos da crise econômica e financeira internacional. “Grande fornecedor de bens intermediários, a exemplo de produtos siderúrgicos, o Estado registrou uma perda considerável de arrecadação, mas mantém a expectativa de reversão do quadro com a retomada do crescimento”, afirmou o secretário.

Recuperação gradual

No final do primeiro semestre foi observada uma leve recuperação da receita. De janeiro a junho do ano passado, apesar da política monetária restritiva no período, alguns segmentos mantiveram expressivas taxas mensais de crescimento em Minas. O que não ocorreu no primeiro semestre deste ano. “A situação é um pouco mais grave quando se toma como referência outubro de 2008, mês em que foi registrada a segunda melhor arrecadação do Estado, atrás apenas de setembro”, compara Simão Cirineu.

O setor siderúrgico lidera a lista dos que mais reduziram sua receita de ICMS, em razão da queda no consumo e vendas. O setor que em outubro/2008 recolheu R$ 104 milhões, pagou R$ 56 milhões em junho/2009, com uma queda de 46,2%. O setor de veículos, mesmo registrando aumento nas vendas apresentou queda de 32,2% na receita de ICMS em junho/2009, comparado com outubro/08.

As empresas também importaram menos, fazendo com que o ICMS/importação, que em outubro/2008 somou R$ 121 milhões, caísse para R$ 83 milhões (-31,4%). Até mesmo a área de combustível, principal setor na receita de ICMS, apresentou um recuo de 11,3%, na relação junho/2009-outubro/2008, tendo recolhido R$ 351 milhões (R$ 396 milhões em outubro/2008).

No primeiro semestre deste ano, o setor comércio manteve desempenho positivo, fechando junho com uma arrecadação de ICMS da ordem de R$ 240 milhões e crescimento de 5,3%, se comparado com outubro do ano passado. Outro setor com desempenho positivo foi o de energia, que recolheu R$ 220 milhões em junho com evolução de 5,5%, na relação com outubro/2008 (R$ 208 milhões).

Simão Cirineu enfatizou que para este segundo semestre, a SEF mantém sua política de maior controle sobre o trânsito de mercadorias, combate à sonegação, principalmente sobre setores como o de combustíveis, para assegurar, inclusive, o fornecimento de produtos de qualidade aos consumidores.

Substituição Tributária

O secretário adiantou que no trabalho de combate à sonegação, o Estado tem ampliado o número de produtos sujeito ao recolhimento do ICMS pelo sistema de Substituição Tributária (ST). A partir de agosto e setembro, outros 435 produtos, de 14 segmentos distintos, passam a recolher por esse sistema. Além de representar um aperfeiçoamento da legislação tributária, esse sistema avança na busca da justiça fiscal, eliminando os efeitos perversos advindos da prática de crimes de sonegação e contribuindo para a geração de recursos necessários ao atendimento dos anseios da sociedade.

A aplicação do regime ST apresenta-se como instrumento de política tributária, permitindo a melhoria do controle fiscal, sem, contudo, elevar a carga tributária que pudesse onerar a cadeia produtiva e o consumidor final. Assim, como técnica de tributação nas operações subsequentes, tende a corrigir as distorções concorrenciais de natureza tributária, promovendo justiça fiscal, na medida em que equaliza as condições competitivas entre contribuintes do mesmo setor.

O secretário de Estado de Fazenda manteve sua expectativa na recuperação da economia e consequentemente na evolução da receita do ICMS. Ele ressaltou que o Estado está cumprindo o orçamento deste ano e lembrou que, alguns ajustes já foram feitos, inclusive com um corte de custeio de R$ 430 milhões, necessários para adequá-lo à nova realidade econômico-financeira.