A Secretaria de Estado de Cultura (SEC-MG) convida entidades da sociedade civil de setores artísticos e culturais para inscreverem-se no processo seletivo que escolherá os membros do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). O Consec é um órgão paritário composto por 11 representantes do poder público estadual e 11 representantes da sociedade civil organizada. O conselho terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo e sua missão será contribuir na elaboração e execução da política cultural do Estado.  

O prazo para inscrição das entidades encerra-se em 16 de março. Somente poderão participar entidades que tiverem feito cadastramento prévio junto à SEC-MG, podendo ser associações, sindicatos e organizações que atuarem prioritariamente na área cultural e que tiverem sido constituídas há, pelo menos, dois anos. O edital que trata do processo seletivo foi publicado na edição do último dia 3 do jornal Minas Gerais – Diário Oficial dos Poderes do Estado. 

No ato da inscrição, cada entidade deverá indicar o seu candidato à vaga no Conselho Estadual de Política Cultural, o candidato a suplente e o nome da pessoa habilitada a votar em nome da entidade, de acordo com sua área de atuação: teatro; museus e artes visuais; dança e circo; música; produção cultural; arte popular, folclore e artesanato; patrimônio histórico e artístico; literatura, livro e leitura; audiovisual e novas mídias e design e moda. Cada segmento terá direito a uma representação no Consec, sendo que os candidatos a membro do Consec e a suplente devem ser necessariamente pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividade artística ou cultural no Estado.

A SEC-MG divulgará, até 23 de março, a relação de entidades habilitadas para participar da eleição dos indicados a membros do Consec. As entidades inabilitadas terão até cinco dias úteis para recorrer, depois da divulgação do resultado, sendo que a SEC disporá de mais três dias úteis para verificação do recurso.