• Secretária participa de videoconferência sobre criação do Conselho Estadual de Política Cultural

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC-MG) convida entidades da sociedade civil de setores artísticos e culturais para inscreverem-se no processo seletivo que escolherá os membros do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). O Consec é um órgão paritário composto por 11 representantes do poder público estadual e 11 representantes da sociedade civil organizada. O conselho terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo e sua missão será contribuir na elaboração e execução da política cultural do Estado.  

O prazo para inscrição das entidades encerra-se em 16 de março. Somente poderão participar entidades que tiverem feito cadastramento prévio junto à SEC-MG, podendo ser associações, sindicatos e organizações que atuarem prioritariamente na área cultural e que tiverem sido constituídas há, pelo menos, dois anos. O edital que trata do processo seletivo foi publicado na edição do último dia 3 do jornal Minas Gerais – Diário Oficial dos Poderes do Estado. 

No ato da inscrição, cada entidade deverá indicar o seu candidato à vaga no Conselho Estadual de Política Cultural, o candidato a suplente e o nome da pessoa habilitada a votar em nome da entidade, de acordo com sua área de atuação: teatro; museus e artes visuais; dança e circo; música; produção cultural; arte popular, folclore e artesanato; patrimônio histórico e artístico; literatura, livro e leitura; audiovisual e novas mídias e design e moda. Cada segmento terá direito a uma representação no Consec, sendo que os candidatos a membro do Consec e a suplente devem ser necessariamente pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividade artística ou cultural no Estado.

A SEC-MG divulgará, até 23 de março, a relação de entidades habilitadas para participar da eleição dos indicados a membros do Consec. As entidades inabilitadas terão até cinco dias úteis para recorrer, depois da divulgação do resultado, sendo que a SEC disporá de mais três dias úteis para verificação do recurso.

Saiba mais:

- Entenda o que é o Conselho Estadual de Política Cultural

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- Tire suas dúvidas sobre o Conselho Estadual de Política Cultural

- Confira os prazos para cadastramento e eleição dos membros do Consec

 A eleição

Depois do processo de habilitação, a Secretaria de Estado de Cultura convocará as entidades habilitadas para votar, no dia 10 de abril, nos candidatos a conselheiro e a suplente que representem o seu segmento cultural. Os nomes deverão ser escolhidos entre aqueles que foram apresentados na fase de habilitação.

A secretaria vai elaborar, então, as listas tríplices de cada segmento, compostas pelos três primeiros colocados em cada votação. As listas serão encaminhadas ao governador do Estado, que designará e nomeará os membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural. O processo de escolha será coordenado por uma Comissão Eleitoral, composta por cinco representantes do poder público, sendo quatro do Poder Executivo e um do Poder Legislativo, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura e pela Assembleia Legislativa.

O Consec

Criado em 20 de janeiro de 2011, o Conselho Estadual de Política Cultural representa o empenho do Governo de Minas de modernizar a administração pública estadual. “O Consec simboliza o amadurecimento da relação entre o poder público e a sociedade, pois amplia a participação do cidadão na formulação e no acompanhamento das políticas culturais. Ressalto também que a atuação do Conselho será pautada pela transparência”, afirma a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras.

Entre as diversas atribuições do Consec estão auxiliar o Governo de Minas na elaboração do Plano Estadual de Cultura, bem como manifestar-se a respeito de programas e projetos de incentivo a artistas e demais representantes do setor cultural, da gestão de acervos culturais, de campanhas de divulgação, conscientização e defesa do patrimônio cultural, entre outras funções.

Também compete ao Consec manter instâncias de discussão com as associações representativas de artistas e produtores culturais, contribuir para integração entre os órgãos públicos e entidades da iniciativa privada do setor cultural, bem como elaborar seu regimento interno e respectivas alterações. O conselho é composto por 11 representantes do Poder Público e 11 representantes da sociedade civil organizada, e será presidido pela SEC-MG. A lista com os documentos necessários para inscrição está disponível no site www.cultura.mg.gov.br. Outras informações estão disponíveis pelo telefone (31) 3915-2650.

Confira também:

- Edital de Convocação de Entidades Civis para Composição do Conselho Estadual de Política Cultural (arquivo PDF)

- Retificação no Edital de Convocação de Entidades Civis Para Composição do Conselho Estadual de Política Cultural (arquivo PDF)

- Formulário para cadastro de entidades civis que indicarão membros para compor o Conselho Estadual de Política CulturaL (arquivo Word)

- Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 (arquivo PDF)

- Decreto nº 45.652, de 21 de julho de 2011 (arquivo PDF)