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BELO HORIZONTE (07/12/06) – O governador Aécio Neves anunciou hoje que estarão garantidos no Orçamento Geral da União para 2007 o repasse de R$ 5,2 bilhões aos estados exportadores, como forma de ressarcimento pelas perdas provocadas pela Lei Kandir. O anúncio foi feito no Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte, após reunião de trabalho com o deputado Gilmar Machado, presidente da Comissão Mista do Orçamento da Câmara Federal, com o senador Valdir Raupp, relator da comissão, e demais integrantes.

“Houve a compreensão do relator-geral e do presidente da comissão de que essa era uma questão fundamental para os estados exportadores. Estão, portanto, assegurados os recursos de R$ 5,2 bilhões para o próximo ano, sem a necessidade de todo aquele movimento de governadores ao Congresso. É uma evolução que mostra a compreensão que o Parlamento vem tendo em relação à necessidade desse ressarcimento”, afirmou Aécio Neves, em entrevista, ao final da reunião.

Entendimento

O compromisso assumido pelos integrantes da Comissão Mista do Orçamento é uma vitória do esforço do governador Aécio Neves para impedir que os estados exportadores saíssem prejudicados pelas perdas com a Lei Kandir e pelo adiamento da votação do Orçamento da União, como aconteceu este ano. A votação só foi realizada em abril, devido ao impasse criado em relação ao ressarcimento dos Estados.

“Quero de público, e não apenas em meu nome, mas em nome de todos os governadores de Estado, com os quais tenho conversado, de praticamente todas as regiões do país, agradecer a firmeza do relator Valdir Raupp, do presidente Gilmar Machado, para que não reeditássemos aquela grande radicalização ocorrida no ano passado, quando, por não terem garantido os recursos para o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir, tivemos o Orçamento paralisado com a sua votação”, ressaltou o governador.

Segundo Aécio Neves, o entendimento possibilitará ao Estado dar prosseguimento às ações que estão levando mais desenvolvimento econômico e social para a população. Ele destacou o esforço da bancada mineira no Congresso Nacional e, em especial, dos deputados Gilmar Machado e Nárcio Rodrigues.

“Minas dá uma sinalização clara de como se deve fazer política. Há o momento do embate, das disputas, mas há o momento da convergência para que Minas avance e esse é, talvez, o retrato dessa convergência. Parlamentares de partidos diferentes trabalham na mesma direção e, quem ganha com isso é Minas Gerais. Esperamos que no Orçamento do ano que vem tenhamos mais investimentos federais do que tivemos este ano em Minas”, destacou Aécio Neves.

Articulação política

O deputado Gilmar Machado disse que a expectativa é que o relatório final do Orçamento de 2007 esteja aprovado ainda este ano. Ele afirmou que os membros da Comissão consideraram a reivindicação do governador Aécio Neves justa desde o primeiro momento .

“Entendemos que é justa a reivindicação que o governador Aécio Neves colocava. Tanto é que não houve, desde um primeiro momento, nenhum questionamento nem da minha parte quanto da parte do relator com relação a justeza da reivindicação, tanto assim que foi recontemplada”, afirmou.

O relator, senador Valdir Raupp, ressaltou que Aécio Neves vem desempenhando um importante papel como articulador político das principais demandas dos governadores de Estado junto ao Congresso Nacional.

“Nós últimos anos, o governador Aécio Neves tem sido o interlocutor dos governadores de todo o Brasil, principalmente no que diz respeito à Lei Kandir, ao ressarcimento dos Etados exportadores, como é o caso de Minas Gerais”, disse Raupp, em entrevista.

Saúde

Outra questão colocada pelo governador Aécio Neves para os integrantes da comissão foi em relação à necessidade de aumentar os recursos federais repassados a Minas para a área da Saúde. Segundo ele, há uma grande defasagem no repasse per capita de Minas em relação a São Paulo e ao Rio de Janeiro. A expectativa é que o Estado receba um acréscimo de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões em repasses federais.

“Há uma defasagem na transferência dos recursos para Minas em relação a outros estados e há disposição, inclusive, com a participação fundamental do presidente da comissão, do relator geral e do relator da área de saúde, Julio Semeghini, para que esta distorção seja corrigida”, disse o governador.

Planejamento

Aécio Neves defendeu que o Orçamento da União seja mais realista. Para o governador mineiro, mais importante que chegar a um acordo sobre valores, é necessário que o Orçamento aprovado seja rigorisamente executado. “Em Minas, executamos integralmente o orçamento aprovado pela Assembléia e isso permite que haja planejamento. Quanto mais o governo puder aproximar a aprovação do orçamento da sua execução, melhor para o Brasil”, avaliou.

O governador lamentou a falta de planejamento e o distanciamento que existe entre aquilo que é aprovado no Orçamento e aquilo que é efetivamente executado pela União. “Todo recurso aplicado emergencialmente é mal aplicado. O planejamento é algo fundamental para o Brasil e a própria Comissão de Orçamento tem buscado avançar nessa direção”, concluiu.

Também estiveram presentes na reunião o deputado federal Virgílio Guimarães, os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Antonio Augusto Anastasia, e de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, além do prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel.