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Segurança / Defesa Social

19h28min - 26 de Setembro de 2011 Atualizado em 22h17min - 30 de Junho de 2013

Reincidência de usuários de penas e medidas alternativas é de apenas 19%

Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) mostrou que 81% dos usuários do programa Central de Penas Alternativas (Ceapa) não voltaram a cometer crimes e que a taxa de reentrada no Sistema de Justiça Criminal é de apenas 19%. Foram coletados 2.249 registros de usuários atendidos entre 2006 e 2010 na capital e RMBH.

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José Carlos Paiva/Secom MG
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José Carlos Paiva/Secom MG
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BELO HORIZONTE (26/09/11) – Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) mostrou que 81% dos usuários do programa Central de Penas Alternativas (Ceapa) não voltaram a cometer crimes e que a taxa de reentrada no Sistema de Justiça Criminal é de apenas 19%. Foram coletados 2.249 registros de usuários atendidos entre 2006 e 2010 nos Centros de Prevenção à Criminalidade de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Santa Luzia. A amostra garante nível de confiança de 95% e margem de erro máxima de 2,1%.

Para o coordenador de Prevenção à Criminalidade da Seds, Talles Andrade de Souza, a pesquisa comprova que a execução de penas e medidas alternativas é uma política criminal fundamental. “Os dados desconstroem a imagem da impunidade e conseguem comprovar o efeito do cumprimento da medida. Além de atuar na responsabilização, as penas e medidas alternativas possibilitam maior reflexão sobre o delito, diminuindo a reentrada no sistema de justiça”, afirmou.

O coordenador explica que a pesquisa considerou como reentrada, todos os indivíduos que ingressaram no programa Ceapa e, após essa data, apareceram como suspeitos ou possíveis autores no Armazém do REDS (Registros de Eventos de Defesa Social), relacionados aos boletins de ocorrência policial, e não aqueles que tiveram outra sentença judicial. “É um critério muito mais rígido na avaliação do programa”, disse.

Por meio do programa Ceapa, pessoas que fizeram acordos nos juizados especiais ou que receberam condenações de dois a quatro anos podem realizar prestação de serviços comunitários, doação de cestas básicas, pena pecuniária (dinheiro) ou participar dos projetos temáticos nas áreas de trânsito, drogas, violência contra a mulher e meio ambiente.

Perfil da amostra

Entre os usuários que participaram da pesquisa, 82% são homens; 51,9% tinham entre 18 e 30 anos; 42,3% tinham escolaridade baixa (ensino fundamental incompleto); 15,9% estavam desempregados; 48,3% eram solteiros e 63,5% têm filhos. A amostra da pesquisa tem perfil semelhante ao do público do Ceapa entre 2006 e 2010.

A maior parte dos usuários (18,7%) foi encaminhada ao programa por uso e porte de drogas. Em seguida, há aqueles que mataram, perseguiram, caçaram, apanharam e utilizaram animais silvestres, nativos ou em rota migratória (14,5%) e os que foram flagrados dirigindo veículo sem CNH, gerando perigo de dano (12,3%).

Quanto à modalidade de cumprimento da pena ou medida alternativa, a maioria (55,8%) realizou prestação de serviço comunitário, seguida por aqueles que participaram dos projetos temáticos (19,6%). Os que tiveram que doar cestas básicas correspondem a 12,4% e 11,9% tiveram que pagar pena pecuniária, em dinheiro. Do total de usuários participantes da amostra, 71% já haviam terminado o cumprimento da pena ou medida alternativa. 

Reentrada

Da amostra de 2.249 usuários da Ceapa, 1.002 são de Belo Horizonte e 1.247 da Região Metropolitana. A taxa de reentrada foi de 22,1% na capital e 16,7% na RMBH, sendo 20,9% homens e 10,9% mulheres. A maior taxa (28,4%) ficou entre os usuários de 21 e 24 anos e a menor (9,5%) entre aqueles de 55 a 64 anos.

A pesquisa verificou, também, que a taxa de reentrada é maior entre aqueles que têm escolaridade mais baixa, sendo de 19,3% entre os analfabetos e com primário incompleto, de 20% entre os que têm ensino fundamental incompleto, de 21,7% entre os que têm ensino médio incompleto, 18,6% entre os que completaram o ensino médio, de 12,5% entre os que têm ensino superior incompleto e de 7,1% entre aqueles que concluíram o ensino superior.

Os usuários encaminhados por uso de drogas tiveram a maior taxa de reentrada (31,2%). Em seguida, ficaram aqueles encaminhados por violência intrafamiliar e contra a mulher (19,8%), por questões relativas ao trânsito (15,6%) e questões relacionadas ao meio ambiente (7,8%).

É importante ressaltar que a taxa de reentrada entre os usuários que cumpriram integralmente a pena ou medida alternativa é de 16,5%, menor do que a taxa entre aqueles que descumpriram ou que ainda estão em cumprimento, que foi de 25,8%.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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