• Reincidência de usuários de penas e medidas alternativas é de apenas 19%

TAIOBEIRAS (15/05/09) - Ao participar da entrega de títulos agrários para mais de 400 posseiros, nesta sexta-feira (15), em Taiobeiras, no Norte de Minas, o vice-governador Antonio Anastasia afirmou que “o governo existe para dar às pessoas o que elas têm direito”, o que significa realizar obras e implementar ações visando à melhoria da qualidade de vida da população. Para o posseiro Valdeci Fernando Nascimento, de mais de 60 anos de idade, a regulamentação fundiária “é muito importante, porque quem mora em qualquer pedacinho de terra tem que saber que é seu”.

A história de Valdeci é semelhante a dos demais posseiros, que lotaram o auditório da Escola Municipal João da Cruz Santos, para receber o título de suas terras. Há 28 anos ele mora com a família e planta feijão e milho num terreno com área inferior a um hectare. Sempre foi dono da terra, mas não seu proprietário. “Agora eu tenho o documento. Está tudo certinho”, disse.

Acesso ao crédito

De acordo com o vice-governador, o Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara), mais do que reconhecer o direito dessas pessoas à legalização de suas terras, oferece condições para os posseiros desenvolverem suas vidas. Isso porque a legalização da propriedade da terra é uma condição para o acesso ao crédito junto aos programas de governos e ao sistema financeiro. Anastasia também acredita na melhoria da produtividade desses produtores, que devem contar com a assistência técnica da Emater.

O secretário da Seara, Manoel Costa, explicou que a existência de muitas famílias vivendo em terras sem registro, em Minas, preocupava o governador Aécio Neves e o vice-governador Anastasia. “Quando assumi a pasta, recebi a determinação de superar esse problema”, contou. Para o secretário, a regularização fundiária dá condições de igualdade – “e isso é democracia”. Ele reafirmou aos posseiros que os títulos devem ser registrados no cartório e que esse serviço é totalmente gratuito.

O Programa destina terras devolutas do Estado às famílias de posseiros que nelas residem. No biênio de 2007/2008, 50 mil pessoas foram beneficiadas com a emissão de 10.873 Títulos de Propriedade concedidos às respectivas famílias de posseiros. A meta para 2009/2010 é a regularização de 100 mil posses, beneficiando 500 mil pessoas.

A atuação se dá prioritariamente junto aos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Isso porque quanto menor o IDH, maior o número de famílias de posseiros e maior a proporção de terras rurais e urbanas do município não regularizadas. O Programa está atuando no sentido de reverter esse quadro e induzir a elevação do IDH junto a esses municípios.

Investimento

Em toda história Republicana do Brasil, foram entregues 85.069 títulos de propriedade de imóveis rurais, entre os anos de 1892 a 2002, em 110 anos. O governo Aécio Neves finalizará até o final de seu mandato, em 2010, a entrega de 115.521 Títulos de Propriedade. O Governo de Minas investiu R$ 2,16 milhões no programa, em 2007. No ano passado, o valor saltou para R$ 7,2 milhões, do Tesouro Estadual. Para 2009, a previsão é investir R$ 8 milhões.

O prefeito de Taiobeiras, Denerval Germano da Cruz, presente à solenidade, lembrou que “a vida do homem do campo não é fácil” e que “os jovens tendem a migrar para as áreas urbanas”. A regularização fundiária no município incentivou o prefeito a projetar uma escola agrícola familiar, na qual os jovens vão passar 15 dias aprendendo novas técnicas agrárias. Nos outros 15 dias, “eles estarão em casa, aplicando o conhecimento”. Denerval Germano da Cruz acredita que o desenvolvimento de Taiobeiras passa pela agricultura.

Também presente à solenidade, o deputado estadual Arlen Santiago ressaltou os investimentos que o Governo de Minas tem realizado na região Norte do Estado. “Mesmo com crise, o governador Aécio Neves está cumprindo tudo o que prometeu”, afirmou. Ele citou a criação da Copanor, que vai investir R$ 500 milhões para levar água de qualidade às comunidades e construir 26 mil banheiros. O deputado também falou do sistema de urgência e emergência implantado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na região e que é modelo internacional. Conforme declarou, representantes de “mais de 10 países já estiveram em Montes Claros para conhecer o sistema, que recebe, todo mês, um investimento de R$ 130 mil do governo do Estado”.

Ainda estiveram presentes à solenidade, a deputada estadual Ana Maria, o presidente da Câmara Municipal de Taiobeiras, vereador Vitor Hugo, e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Taiobeiras, Valdir Rodrigues Oliveira.