• Maria Coeli destaca Manifesto dos Mineiros como marco na luta pela democracia

Em artigo publicado na edição desta quinta-feira (24) do jornal O Globo, o governador Antonio Anastasia enalteceu a “contemporaneidade do Manifesto Mineiro de 1943”. No texto, o governador afirma que o documento teve o papel fundamental de “lembrar à Nação o ideário de reformas, então soterrado, que levara Getúlio Vargas ao poder”. “Guardadas as diferenças, essa brilhante análise do passado, assinada por 92 líderes políticos, intelectuais e empresariais de Minas Gerais, traz reflexões preciosas para a conjuntura atual”, avalia Anastasia.

Ainda conforme o artigo, o Manifesto dos Mineiros tem seu lugar na história do Brasil por sua importância para a reconquista do Estado de direito no pós-guerra. “O Manifesto de 1943 reafirmou a condenação de violências, arbítrios e corrupções da República Velha – métodos políticos ainda hoje não completamente superados. Para, em seguida, repudiar duramente a permanência do regime de exceção, inaugurado com o golpe de 1937. Seus autores foram perseguidos e perderam suas funções públicas e empregos privados”, destaca o governador.

O manifesto, na visão de Antonio Anastasia, “louvava a democracia, reafirmando não haver solução fora dela”. “Clamava ainda pelo cumprimento das garantias constitucionais, capazes de trazer segurança e bem-estar para todos”, escreveu o governador. O documento também preconizava uma reforma que democratizasse a economia, diz o artigo. O Manifesto “exortava a tolerância entre as forças políticas: ‘União não é unanimidade forçada nem soma de adesões insinceras’. Questões mais do que oportunas 70 anos depois”, concluiu Anastasia.

Clique aqui e acesse a íntegra do artigo publicado no jornal O Globo, de autoria de Antonio Anastasia.

A versão em texto também está disponível abaixo.

Publicado em 1943 na forma de panfleto clandestino, que chegava às famílias pela fresta das portas, o documento começou a circular em 24 de outubro exatamente para marcar o aniversário da Revolução de 1930 - e assim lembrar à Nação o ideário de reformas, então soterrado, que levara Getúlio Vargas ao poder.

Guardadas as diferenças - hoje vivemos em plena democracia, sob uma Constituição Cidadã -, essa brilhante análise do passado, assinada por 92 líderes políticos, intelectuais e empresariais de Minas Gerais, traz reflexões preciosas para a conjuntura atual. Por sua importância para a reconquista do Estado de direito no pós-guerra, o Manifesto dos Mineiros tem, como iniciativas nossas que a precederam, seu lugar na história do Brasil.

Nas comemorações do 21 de Abril deste ano, quando celebramos a Inconfidência, citei um trecho do Manifesto. Aquele que dizia que o amor à crítica e ao debate, o apego à cidadania e a irresistível vocação para a vida pública são orgulho, mas não privilégio dos mineiros.

Combatemos em 1708, 1720, 1789 e 1842 sem arroubos de anarquia, conservando a honra e construindo a ordem da justiça a fim de garantir sempre mais liberdade. Um sentimento que não é regional, mas nacional: de brasileiros que também lutaram, de Norte a Sul, batalhas diversas pela nossa independência.

Voltando ao século XX, o Manifesto de 1943 reafirmou a condenação de violências, arbítrios e corrupções da República Velha – métodos políticos ainda hoje não completamente superados. Para, em seguida, repudiar duramente a permanência do regime de exceção, inaugurado com o golpe de 1937. Seus autores foram perseguidos e perderam suas funções públicas e empregos privados.

Nossa decisiva colaboração para pôr fim a períodos ditatoriais se faria presente novamente na criação da Nova República, quando Tancredo Neves deixou o Palácio da Liberdade para liderar em 1985, como primeiro presidente civil após duas décadas de regime militar, o processo de redemocratização do país.

Numa interessante similitude ao momento de intensas manifestações populares que vivemos hoje, os ilustres de Minas alertavam, nos idos de 1940, para a importância de se ouvir a sociedade, pois o banimento das atividades políticas e cívicas forjava uma estabilidade ilusória. “Um povo reduzido ao silêncio é um organismo corroído”, ensinavam. “Só não desejam mudar os homens que estão tranquilos. Os que sofrem são ávidos de coisas novas.”

O manifesto louvava a democracia, reafirmando não haver solução fora dela. Clamava ainda pelo cumprimento das garantias constitucionais, capazes de trazer segurança e bem-estar para todos, sem que o patrocínio oficial favorecesse corporações e dividisse em facções os brasileiros. Também preconizava uma reforma que democratizasse a economia, reduzindo o mando do Estado. Por fim, exortava a tolerância entre as forças políticas: “União não é unanimidade forçada nem soma de adesões insinceras.” Questões mais do que oportunas 70 anos depois.

Antonio Anastasia - Governador do Estado de Minas Gerais