• Reincidência de usuários de penas e medidas alternativas é de apenas 19%

SÃO JOAQUIM DE BICAS (08/07/09) - A mais recente unidade do sistema prisional de Minas Gerais foi inaugurada oficialmente nesta quarta-feira (8), no município de São Joaquim de Bicas, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O Presídio de Bicas II, localizado em área próxima ao Presídio de Bicas I e à Penitenciária Jason Soares Albergaria, tem capacidade para 754 presos e representou um custo de cerca de R$ 22 milhões aos cofres do Estado.

O local já abriga detentos desde fevereiro deste ano, transferidos do Centro de Remanejamento de Segurança Prisional (Ceresp) Gameleira, na capital, por meio de uma operação conjunta entre a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

A exemplo das outras 84 unidades da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Bicas II oferece aos presos atendimento médico, psicológico, social e jurídico, além de quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por um nutricionista. Trinta detentos trabalham na limpeza e manutenção do presídio, tendo como benefício a remissão da pena (para cada três dias trabalhados, menos um dia de detenção), e outros cinco atuam como cozinheiros contratados pela empresa que fornece alimentação ao local.

O Presídio de Bicas II conta com uma ala destinada a abrigar o público GLBTTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), em caráter experimental, alinhada à diretriz de humanização do sistema prisional mineiro. Os 26 detentos foram para lá transferidos de maneira voluntária, de forma a preservar e garantir princípios como a individualidade, a integridade física e o respeito às diferenças.

Solenidade

O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, que presidiu a cerimônia de inauguração da nova unidade, dirigiu palavras aos agentes penitenciários, às forças policiais e aos órgãos do Sistema de Justiça. Ele destacou a importância de cada parceiro na construção de uma sociedade melhor para todos.

Os agentes de segurança prisional foram lembrados pelo secretário como elementos-chave para o processo de ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. “A Seds tem a convicção de que estes profissionais devem ser valorizados, porque a eles é atribuída uma dupla função: a de fazer a contenção dos presos e a de tratá-los com dignidade”, pontuou.

As polícias também foram citadas por Maurício Campos, ao ressaltar o quanto os profissionais têm sido beneficiados com o compromisso da Seds de extinguir todas as carceragens sob a guarda da Polícia Civil. “Com a transferência da responsabilidade da guarda e da escolta de presos à Suapi, os policiais ficam liberados para exercer suas missões constitucionais com qualidade. A Polícia Militar retorna às ruas para sua função de policiamento ostensivo e a Polícia Civil retoma suas atividades de investigação”.

O secretário destacou que, em Belo Horizonte, todos os presos se encontram sob custódia da Suapi, e que o esforço tem sido contínuo de forma que todo o Estado seja abrangido até o final de 2010. Maurício Campos Júnior finalizou seu discurso chamando a atenção para o importante papel de órgãos como a Defensoria Pública, Ministério Público e do Poder Judiciário. “Eles se mostram imprescindíveis ao Sistema de Defesa Social, pois lançam novas visões e alternativas às questões que se apresentam. Creio que não seria possível avançar sem esses parceiros”.

Para o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino, o Presídio de São Joaquim de Bicas II deve ser visto como uma oportunidade ímpar de benefício à sociedade em geral. “Enquanto cumprimos nosso dever como Estado, também fomentamos atividades que constituem alternativas para o município e sua população. Por isso, estamos sempre buscando parcerias com a Prefeitura, os poderes locais, a sociedade e as empresas. Procuramos oferecer algo à cidade que está acolhendo nossa política”.

Ele citou a abertura de postos de trabalho na unidade para agentes, funcionários e corpo técnico, a futura capacitação de detentos pelo Sistema Fiemg nos ofícios de jardinagem, bombeiro hidráulico e pequenos reparos, e a doação de produtos da horta do presídio a entidades filantrópicas do município como exemplos desses benefícios.

Também participaram do evento a secretária-adjunta Soraia Ghader e o subsecretário de Inovação e Logística, Cássio Soares, ambos da Seds; o defensor público-geral Belmar Azze Ramos; o delegado-geral Walter Ávila, representando a Polícia Civil do Estado; o chefe do Estado Maior da 2ª Região da Polícia Militar, tenente-coronel Aquiles Tavares; o deputado estadual Dinis Pinheiro (PSDB); o prefeito de São Joaquim de Bicas, Toninho Resende, além de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário locais.