• Reincidência de usuários de penas e medidas alternativas é de apenas 19%

MONTES CLAROS (14/05/09) - No momento em que a taxa de homicídios em Montes Claros apresenta redução da ordem de 30%, se comparados os primeiros quadrimestres de 2008 e 2009, a cidade passa a contar com um novo serviço e mais viaturas policiais, incrementando as ações de segurança pública. O município da região Norte de Minas já conta com o Disque Denúncia Unificado (DDU), um instrumento que o Governo de Minas, em parceria com o Instituto Minas Pela Paz, disponibiliza para a população. Por meio da ligação gratuita e totalmente sigilosa ao número 181, todo cidadão pode denunciar indícios de crime, fornecer pistas de criminosos e indicar situações de risco para incêndios e outros sinistros. O vice-governador Antonio Augusto Anastasia participou do lançamento do novo serviço e também entregou 22 novas viaturas para a Polícia Civil em Montes Claros, nesta quinta-feira (14), na Câmara Municipal.

Durante a solenidade, o Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), apresentou os resultados do sistema na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde foi inicialmente implantado, em novembro de 2007. Nos dezoito meses de funcionamento, foi registrado um milhão de chamadas e 70 mil denúncias. “É muita coisa. Os números aqui identificados são falantes por si só. Tenho certeza que a iniciativa em Montes Claros também será exitosa”, ressaltou o vice-governador.

As denúncias encaminhadas pelo 181 Disque Denúncia na RMBH, durante esses 18 meses de operações, resultaram na geração de 250 inquéritos e ocorrências; 4.461 pessoas presas, apreendidas e/ou recapturadas; apreensão de 934 armas de fogo, entre elas dez submetralhadoras e um fuzil; 19.071 munições; e, 2,21 toneladas de drogas.

No mesmo período, foram apreendidas 2.386 máquinas caça-níqueis, 237 veículos, 1.191 animais silvestres com R$ 490 mil em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 122.423 CDs e DVDs pirateados, R$ 566 mil em dinheiro e R$ 201.398 em cheques provenientes do tráfico de drogas e dos jogos de azar.

A eficiência do serviço reforçou a intenção do Governo de Minas em interiorizar o sistema. Em abril, foi implantado em Uberaba e Uberlândia e a previsão é de que, em junho, chegue a Juiz de Fora e Governador Valadares.

Como funciona

Na central telefônica do DDU, que funciona durante 24 horas, todos os dias, atendentes recebem informações sobre crimes, violência e sinistros. A chamada é criptografada, o que garante o anonimato do denunciante. Além disso, o número de origem da chamada também não é registrado. O sistema também fornece uma senha ao cidadão que, assim, pode acompanhar o andamento da atuação das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros em relação à denúncia realizada.

A partir da ligação para o número 181, as informações são repassadas aos analistas das corporações, que as encaminham aos setores operacionais para investigação. As informações sobre o andamento das investigações são disponibilizadas ao denunciante na própria central de atendimento. Os casos de urgência continuam sendo atendidos pela Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) e Corpo de Bombeiros (193).

Parceria

O Instituto Minas Pela Paz é uma organização não-governamental (ONG) criada a partir da iniciativa da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e das maiores empresas do Estado, com o objetivo de contribuir com o governo para combater à violência e reduzir a criminalidade no Estado.

A parceria do Governo de Minas com a Fiemg e as empresas permitiu a criação do instituto e a implantação do Disque Denúncia Unificado 181, inicialmente na capital e 33 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os resultados positivos – um milhão de chamadas e 70 mil denúncias em 18 meses de funcionamento na RMBH – estimularam a expansão para o interior. Uberaba e Uberlândia já contam com o serviço, previsto para ser levado para Juiz de Fora e Governador Valadares em junho.

Com o slogan “O importante é o que você diz, não quem é você”, o novo serviço busca a participação da população no combate à violência. As denúncias resultam na prisão de traficantes e homicidas, na apreensão de armas e drogas e na autuação de estabelecimentos irregulares.

O Governo de Minas conta com participação da sociedade civil em outros programas da área de segurança pública, como o Programa de Reintegração do Egresso do Sistema Prisional, Central de Penas Alternativas, Olho Vivo e Fica Vivo. São importantes parceiros do Governo do Estado as organizações não-governamentais, universidades, empresas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil.

Viaturas

Anastasia também entregou 22 novas viaturas para a Polícia Civil de Montes Claros. Os veículos fazem parte do total de 1.113 novas viaturas que o Governo de Minas adquiriu para as forças de segurança do Estado este ano, para reforçar o patrulhamento comunitário da Polícia Militar e nas áreas de fronteiras do Estado; intensificar a atuação de investigação da Polícia Civil; e, otimizar o pronto-atendimento do Corpo de Bombeiros Militar, além de aumentar a capacidade de transportes de presos do sistema prisional.

Ao todo, foram investidos R$ 60,3 milhões do Tesouro do Estado, no maior conjunto de veículos já entregue às forças de segurança de Minas. Com os novos carros, Minas passa a contar com cerca de 15 mil viaturas policiais.

Preocupação

O prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, e o presidente da Câmara Municipal, Athos Mameluque Mota, expressaram preocupação com tema da segurança pública. O prefeito pediu ao vice-governador a instalação de mais um Batalhão da Polícia Militar e o presidente da Câmara solicitou mais câmeras do Olho Vivo, lembrando que as atuais 36 tem apresentado resultados bastante positivos na redução da criminalidade.

O vice-governador lembrou que, no primeiro mandato do governador Aécio Neves, teve a oportunidade de ser secretário de Defesa Social. “Naquele momento, recebi uma comitiva desta Casa”, recordou. Explicou que, desde então, foram feitos investimentos, inclusive os solicitados na ocasião, como a disponibilização de um helicóptero, a construção de penitenciária e a instalação das câmaras do Olho Vivo, entre outras ações.

“O governador Aécio Neves também tem uma preocupação muito grande com o tema da segurança pública. E tanto é assim que Minas Gerais é o estado que proporcionalmente mais investe em segurança pública em relação ao seu orçamento no Brasil. São dados da imprensa nacional e do Ministério da Justiça”, disse Anastasia. O vice-governador ressaltou que, apesar dos investimentos consistentes, “nós temos deficiências porque, na verdade, foram muitas décadas de dificuldades, falta de investimentos, no sistema penitenciário, no sistema prisional, nas instituições, nos equipamentos da Polícia Militar e da Polícia Civil; o próprio Corpo de Bombeiros que é uma instituição mais recente. Então, estamos em um processo de avançar”, ressaltou.

Minas é o Estado que mais investe em segurança – 13,5% do seu orçamento. Entre 2003 e 2008, o Governo de Minas destinou R$ 21,58 bilhões à área, sendo que 99,02% dos recursos são do Estado e 0,98% repassados por meio de convênios com Governo Federal e municípios. O investimento em Montes Claros, no mesmo período, foi de R$ 30 milhões. Em 2008, o município recebeu cerca de R$ 11 milhões de reais.

Para o secretário Maurício Campos Junior, o que está fazendo a diferença, em Montes Claros, são instrumentos como o Disque Denúncia unificado 181, além das câmeras do Olho Vivo, do trabalho integrado das policias e dos programas de prevenção à criminalidade, todos desenvolvidos pela Secretaria de Defesa Social. “Não há fórmula mágica, uma só pessoa ou instituição que resolva o problema da criminalidade. Temos que pensar e agir juntos”, declarou.

Amams

Durante a solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), o presidente empossado, prefeito de Patis, Valmir Moraes de Sá, e o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, fizeram questão de reconhecer os avanços registrados na Região Norte de Minas com os investimentos feitos pelo Governo do Estado. “O governador Aécio Neves está conseguindo reduzir as desigualdades regionais”, disseram. Tadeu Leite recordou que, antes, os prefeitos da região tinham vontade de virar o mapa de Minas para buscar se igualar aos municípios mais desenvolvidos do Sul e do Triângulo. “Agora, não precisamos mais virar o mapa de cabeça para baixo”, enfatizou.

O vice-governador reafirmou os compromissos do Governo de Minas com a região. E lembrou que, já no início do primeiro mandato do governador Aécio Neves recebeu a ordem de destinar o dobro do investimento aos municípios de regiões desfavorecidas para cada real destinado aos municípios mais desenvolvidos. O compromisso do Governo de Minas pela redução das desigualdades regionais também está expresso na criação da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e região Norte.