• Reincidência de usuários de penas e medidas alternativas é de apenas 19%
• Palavra do Governador - Versão para impresso - 04/08/11

BELO HORIZONTE (04/08/11) - O governador Antonio Anastasia apresentou nesta quinta-feira (4), no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), planejamento estratégico do Governo de Minas Gerais elaborado para o horizonte de 2030. Ele lançou a nova Carteira de Programas Estruturadores do Governo de Minas Gerais, instrumento que transforma a estratégia do governo em ações concretas para a sociedade.

O PMDI foi construído em consonância com a terceira fase do Choque de Gestão: a Gestão para a Cidadania, que tem por pilares a gestão regionalizada e participativa, que são paralelas e complementares. O Governo de Minas abandona o modelo do estado centralizador e fortalece seu papel mediador e indutor, ao incorporar o cidadão no processo decisório.

Participação

Para o governador, a participação ativa da sociedade civil nas políticas públicas, além de um grande desafio, é fundamental para o desenvolvimento de Minas Gerais. Antonio Anastasia ressaltou que os governos sozinhos jamais realizam tudo, pois “é imprescindível que a sociedade como um todo se articule e trabalhe ao lado do governo com os mesmos objetivos e os mesmos propósitos”.

“Sabemos que é difícil a implementação de um modelo assim, em razão das diversas circunstâncias sociais, econômicas, geográficas e até mesmo físicas da nossa realidade. Mas temos que começar em algum momento. Por isso a concepção que estamos apresentando do terceiro ciclo do Choque de Gestão, chamado Gestão para a Cidadania. Para chamarmos a sociedade de maneira mais ativa para juntos estabelecermos não só os programas, os projetos, mas compartilhar conosco a ação e execução e, especialmente, a discussão dos resultados que vamos auferir ao longo desses anos. Essa é a ideia da Gestão para a Cidadania. É a ideia dos diversos projetos, que lançamos ao longo deste ano. Projetos na área econômica, na área social, projetos na área fiscal, entre outros”, disse.

Planejamento é referência

O governador lembrou, durante a apresentação do PMDI 2011-2030, que o modelo de gestão adotado pelo Estado, referência para organismos internacionais, é um patrimônio da sociedade mineira.

“Todos conhecem a exaustão o conceito de planejamento que Minas Gerais adotou a partir do início do primeiro mandato do governador Aécio Neves, em janeiro de 2003. De lá até hoje, decorridos mais de oito anos, tivemos sensíveis evoluções na administração pública de nosso Estado. Nesse período, conseguimos nos transformar em um modelo e um parâmetro para outras entidades de governo. Elas se inspiram no que aqui foi feito, inclusive, com as referências feitas pelo Banco Mundial e outros organizamos internacionais”, completou.

Envio à Assembleia

De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o PMDI 2011-2030, elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, será enviado à Assembleia Legislativa ainda nesta quinzena, para discussão e aprovação. O conselho é formado por secretários de Estado, dirigentes de autarquias, fundações e empresas públicas, representantes de entidades de classe e da sociedade civil, sendo presidido pelo governador do Estado.

O PMDI é uma das peças do planejamento estratégico e orçamentário do Estado e, este ano, além das metas de longo prazo, incorpora metas de médio e curto prazo que facilitarão o monitoramento de sua execução.

“O diferencial de Minas Gerais é que o planejamento acoberta todas as áreas de governo. Então ele começa na execução dos 30 projetos estruturadores, mais o programa referência que é o da Cidade Administrativa”, disse. Segundo Renata Vilhena, a maioria desses projetos será implantada a partir do próximo ano. O lançamento de alguns deles, como o projeto Aliança pela Vida, que visa o combate e a prevenção às drogas, foi antecipado como piloto. Mas a execução de forma plena acontece a partir de 2012.

Mudanças

Depois do “Choque de Gestão” e do “Estado para Resultados”, marcados pelo ajuste fiscal e pela busca de qualidade nos gastos públicos, o novo modelo de gestão pública contido no PMDI foca o conceito de “Estado em Rede”, cujo fundamento é a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública em sistemas setoriais, agrupados em quatro áreas básicas de atuação: Governança Institucional; Planejamento, Gestão e Finanças; Direitos Sociais e Cidadania; e Desenvolvimento Sustentável.

Assim, o PMDI 2011-2030 incorpora quatro novos atributos à sua visão de futuro - Tornar Minas o melhor lugar para se Viver - com prosperidade, qualidade de vida, sustentabilidade e cidadania. Ele inova ao implantar a estratégia regionalizada e estimula a participação da sociedade civil na priorização dessas estratégias, além da inserção de indicadores de curto e médio prazo, o que facilita ainda mais o monitoramento dos programas.

O plano estabelece, ainda, dez desafios de longo prazo para o desenvolvimento de Minas Gerais, como reduzir a pobreza e as desigualdades; aumentar o nível de emprego, garantir moradia; diversificar a economia e estimular a inovação; viver melhor e com mais saúde; transformar a sociedade pela educação e cultura, aumentar a segurança; garantir a sustentabilidade dos recursos ambientais, ampliar e modernizar a infraestrutura e fomentar a participação cidadã.

A estratégia definida pelo governo mineiro para os próximos 20 anos estabelece 11 Redes de Desenvolvimento Integrado, criadas com o objetivo de ampliar a cooperação entre agentes e instituições públicas e privadas em torno dos novos desafios. E, organizados pelas redes de desenvolvimento se encontram os Programas Estruturadores desdobrando a estratégia em ações concretas para a sociedade.

Metas

Para cada uma das redes, o plano apresenta metas, que são desdobradas em objetivos, estratégias e indicadores de desempenho para 2012, 2022 e 2030. Na Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, por exemplo, uma das metas sugeridas é elevar o percentual de alunos do 3º ano do ensino fundamental, com bom nível de leitura, dos atuais 86,2% (2010) para 97% em 2015 e 99% em 2030.

Na Rede de Defesa e Segurança, uma das metas propostas é reduzir a taxa de crimes violentos (por 100 mil habitantes) de 296,1 (2010) para 161 em 2030.  Outro resultado, previsto na Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, é zerar a proporção de indigentes no Estado, hoje em 4,6% (2010).

Carteira de Programas

Durante a solenidade, o governador Antonio Anastasia também apresentou a nova Carteira de Programas Estruturadores do Governo de Minas Gerais que irá subsidiar a execução do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, instrumento que define as ações estratégicas do Governo de Minas de médio prazo.

São 30 programas organizados sobre a lógica de temas e resultados comuns, distribuídos nas 11 Redes de Desenvolvimento Integrado, com caráter intersetorial que privilegia o diálogo permanente entre as diversas esferas do poder público e da sociedade civil.

No portfólio de programas, há, por exemplo, o “Caminhos de Minas”, cujo objetivo é melhorar a pavimentação rodoviária de municípios com precária conexão com a rede viária principal. O programa, previsto para ser executado a partir de 2012, faz parte do projeto estruturador “Minas Logística”, pertencente à Rede de Infraestrutura.

Outro programa de destaque é o “Mães de Minas”, que visa reduzir a mortalidade infantil com planejamento familiar. Faz parte do projeto Redes Integradas de Serviços de Saúde, da Rede de Atenção em Saúde.

Na Rede de Defesa e Segurança, dentro do projeto estruturador “Aliança pela Vida”, há, entre outros, o programa “Rua Livre de Drogas” cujo desafio é chegar às ruas, praças e outros espaços públicos antes das drogas, oferecendo respostas integradas de acolhimento, tratamento e reinserção social de dependentes e seus familiares.

Para ver a nova Carteira de Programas Estruturadores, clique aqui (Arquivo em pdf).