• Reincidência de usuários de penas e medidas alternativas é de apenas 19%

GOVERNADOR VALADARES (17/02/11) - O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta quinta-feira (17), em Governador Valadares, no Leste do Estado, que órgãos e entidades da administração pública que desenvolvem programas sociais terão, a partir de agora, obrigatoriamente que contribuir com ações educativas e preventivas de combate às drogas. Por meio de decreto assinado pelo governador, publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, órgãos e entidades envolvidos terão que destinar até um 1% dos recursos orçamentários para elaboração, implementação e execução de projetos que tenham por objetivo o combate às drogas. O governador participou em Governador Valadares da inauguração da nova sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce).

“Baixei hoje um decreto, já está publicado no Diário Oficial, determinando que todos os projetos que tenham abrangência social passem a dedicar um componente em relação ao combate às drogas. Acho que esse esforço deve ser em conjunto dos governos e da sociedade civil e do empresariado para combatermos o grande mal e a grande chaga social do século XXI, que é a droga e estamos vendo os seus efeitos nocivos. Vamos trabalhar agora, com essa novidade, que fizemos em Minas para termos maior articulação no combate às drogas”, afirmou o governador, em entrevista.

Ações integradas

O decreto também cria o Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, formado por representantes de diversas Secretarias de Estado com a participação de representantes da sociedade. Órgãos da administração pública terão prazo de 90 dias para encaminhar ao comitê as propostas das ações preventivas que pretendem implementar. Entre as ações estão tratamento e recuperação de usuários de drogas.

O decreto ainda autoriza as Secretarias de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e de Planejamento e Gestão (Seplag) convocar Conferências de Serviços para decidir questões relativas à implementação da agenda. Inédito na administração pública brasileira, a Conferência de Serviços é um mecanismo de decisão compartilhada que simplifica os processos administrativos. 

A criação dessa Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas está sendo realizada em conformidade com a Lei Delegada 180, que prevê a integração de órgãos e entidades da administração pública estadual, agrupando-os em áreas temáticas básicas. No caso, a integração está sendo feito na área de Direitos Sociais e de Cidadania.

Municípios mais fortes 

Em Governador Valadares, Antonio Anastasia participou da inauguração da nova sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce). O prédio foi reformado com recursos de R$ 800 mil do Programa de Fortalecimento das Associações Microrregionais do Governo de Minas. Os recursos foram também destinados à compra de equipamentos e contratação de técnicos para prestarem assessoria aos 14 municípios que compõem a microrregião.

Em seu pronunciamento, o governador afirmou que Minas Gerais é um Estado essencialmente municipalista, que acredita na força das pequenas cidades. Ele disse também que estimular o associativismo é importante para o Governo de Minas levar à frente dois de seus mais importantes projetos: a geração de empregos com carteira assinada e a melhoria da qualidade de vida das pessoas através da redução das diferenças regionais. 

“Ninguém faz nada sozinho. Precisamos da força das associações, dos prefeitos e dos municípios para resgatar nossos compromissos com a população do Vale do Rio Doce. O Governo de Minas será sempre parceiro dos municípios, que são mais fortes por meio do associativismo”, disse ele. 

O governador afirmou, ainda, que a entidade já está funcionando em sede mais moderna, que garantirá melhores condições aos municípios desenvolverem seus trabalhos e projetos.

“Não há dúvida que temos ali melhores condições de trabalho, mais conforto, melhores condições para os prefeitos debaterem e elaborarem seus projetos para serem levados ao Executivo tanto estadual, quanto federal. Essas condições de trabalho são importantes e, por isso, fizemos o convênio”, disse Anastasia. 

Durante a solenidade, o governador assinou termo de posse da nova diretoria. Assumiu a presidência da entidade o prefeito de Itanhomi, Raimundo Francisco Penaforte (PDT). O prefeito de Conselheiro Pena, Neyval José de Andrade (PRB), deixou a presidência e assumiu a Diretoria de Obras da associação.