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BELO HORIZONTE (23/11/10) - O governador Antonio Anastasia autorizou, nesta terça-feira (23), a liberação de R$ 11,6 milhões a fundo perdido, para projetos comunitários dentro do Projeto de Combate à Pobreza Rural do Estado de Minas Gerais (PCPR/MG). Os recursos serão destinados a 363 novos convênios para projetos no setor produtivo, de infraestrutura e sociais que vão beneficiar 21,5 mil famílias dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas.

Para o governador Antonio Anastasia, esse é um projeto muito importante, que permite a criação de pequenos empreendimentos, melhorando as condições de vida das pessoas da zona rural do Estado.

“Liberamos recursos de continuidade e conclusão deste ano do PCPR, que é um projeto muito importante do governo, na medida que distribui recursos para pequenas comunidades rurais de agricultura familiar. Permite a criação de pequenos empreendimentos, fábricas de farinha, pequenas lavanderias, assistência técnica e faz parte de um grande esforço do governo para melhorar as condições de vida do trabalho e renda das pessoas da zona rural do nosso Estado”, disse o governador.

O PCPR/MG foi lançado em 2006, numa parceria entre o Governo de Minas e o Banco Mundial (Bird). O projeto tem o objetivo de reduzir a pobreza e melhorar a renda e a qualidade de vida da população rural mais pobre, nos 188 municípios das regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri.

Desigualdades regionais

A secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Elbe Brandão, disse que o Projeto de Combate à Pobreza Rural é exemplo da importância que o Governo de Minas dá ao Norte de Minas e aos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. 

“O governador Anastasia consolida e traz a agricultura familiar para a pauta política do Estado de Minas Gerais. Isso significa que o governo fez uma opção pela diminuição das desigualdades regionais, que hoje é uma realidade”, disse a secretária. 

Com os 363 novos convênios, o PCPR/MG vai além da meta definida pelo Bird, que previa investimentos de R$ 10,5 milhões para beneficiar 18,6 mil famílias até outubro deste ano. No acumulado de 2006/2010 foram assinados 2.093 convênios, com investimentos de R$ 95 milhões, beneficiando 115 mil famílias. 

Subprojetos 

Dos 363 convênios autorizados pelo governador Antonio Anastasia nesta terça-feira (23), 185 são produtivos, 134 de infraestrutura e 44 sociais. Os produtivos variam entre fabriquetas de farinha e rapadura, granjas e padarias comunitárias, unidades de suinocultura, bovinocultura e apicultura, além de aquisição de implementos e de mecanização agrícola. 

Os 134 subprojetos de infraestrutura são ações de abastecimento de água, seja de poço, rede ou cisternas; além de melhorias habitacionais e implantação de telefone comunitário. 

Os demais 44 subprojetos englobam ações sociais, como construção de creches e centros sociais comunitários.

Modelo de gestão

O modelo de gestão do PCPR/MG é inovador, com as próprias comunidades indicando os subprojetos e participando do processo de execução. O programa cumpriu e superou todas as metas acordadas com o Banco Mundial, tornou-se modelo para outros estados brasileiros e política pública do Governo do Estado de Minas Gerais, em 2010.

O projeto promove a transformação social nas comunidades por meio de investimentos comunitários, não reembolsáveis, de natureza social. Além disso, incentiva a capacidade dos atores locais de identificar e conhecer a sua realidade de forma participativa, pois é a própria comunidade que aponta os projetos prioritários.

Emater-MG como parceira

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) trabalha em parceria com as comunidades atendidas. Os extensionistas da empresa participam de reuniões com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e associações, auxiliando na identificação de prioridades. Os extensionistas elaboram os subprojetos técnicos que serão encaminhados para aprovação dos Conselhos Municipais e, posteriormente, ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), que faz a análise da legitimidade, elegibilidade e viabilidade técnica e ambiental dos subprojetos.