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BRASÍLIA (02/10/07) – O governador Aécio Neves defendeu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o governo federal faça um gesto a favor do fortalecimento da federação na proposta de renovação da CPMF, antes da votação no Senado Federal. Após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Aécio Neves disse que esse gesto pode ser feito através da própria CPMF ou de outro tributo, aumentando a capacidade de investimento de estados e municípios.

“Ainda continuo achando que é possível, numa negociação no Senado, que haja um gesto do governo na direção da federação. Seria na verdade, ou através da CPMF, que é a nossa proposta ainda presente, ou quem sabe através de outros tributos, o fortalecimento das receitas estaduais no bojo da negociação”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.

A proposta defendida pelo governador com relação à CPMF prevê que parte da arrecadação do tributo seja destinada aos estados e às prefeituras. Ele ainda acredita que o percentual de 0,38% cobrado atualmente poderia ser reduzido. Para Aécio Neves, o governo federal poderia abrir mão de parte dessa arrecadação, caso reduza os gastos correntes.

“A CPMF poderia ter um decréscimo gradual ao longo do tempo. O que me preocupa é que o governo vem avançando e avançando muito nos gastos correntes, o que não deixa uma margem razoável mesmo em razão do crescimento, mesmo a partir do crescimento da economia, para novos investimentos”, afirmou.

Reforma Tributária

Aécio Neves também discutiu com o ministro Guido Mantega a proposta de reforma tribuária que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional nos próximos meses. O governador acredita que é importante avançar nessa discussão para, ao menos, diminuir a guerra fiscal e combater a sonegação. Outro ponto da proposta que interessa a Minas é a criação de um fundo de desenvolvimento para financiar projetos em regiões menos desenvolvidas, especialmente no Nordeste e no Semi-árido mineiro.

“Disse ao ministro que a região do semi-árido mineiro, vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte, há 50 anos participam do Nordeste, fazem parte do Nordeste e, obviamente, devem ser também agraciados ou atendidos com esse fundo. Está no momento de essa proposta chegar ao Congresso Nacional”, explicou Aécio Neves.

O governador acredita que algumas pendências ainda existentes com relação à reforma tributária, como a cobrança de impostos na origem ou no destino, devem ser discutidas no Congresso Nacional. Segundo ele, o ministro Guido Mantega quer escutar os governadores de Estado sobre as pendências e divergências em relação à proposta de reforma tributária.

“Ele ouviu um pouco as nossas preocupações, reuniu-se recentemente com governadores do Nordeste e a idéia é que se reúna - pelo menos é a idéia de hoje - com governadores de outras regiões, para que possa enviar a proposta ao Senado, e aquelas questões ainda não resolvidas, ainda não consensuais, seriam dirimidas, enfim, solucionadas na discussão no Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves.