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BELO HORIZONTE (12/05/10) - Nesta quarta-feira (12), ao atender um convite do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Alberto Pinto Coelho, para se reunir com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, propôs a retomada da pauta encaminhada à entidade no dia 15 de abril e garantiu que não haverá demissões. Após a reunião na ALMG, Renata Vilhena reafirmou que o Governo de Minas permanece aberto ao diálogo e que é indispensável para a categoria a criação de um grupo de trabalho para revisar a carreira do magistério “uma vez que há uma série de gratificações que incidem sobre o vencimento básico”, disse Vilhena.

Em relação ao corte do ponto, a secretária explicou que o corte já foi efetuado e “na medida em que houver a reposição dos dias de aula paralisados”, o Governo de Minas fará o pagamento dos dias cortados.

A secretária Renata Vilhena ressaltou ainda que a criação do grupo de trabalho, composto por representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da categoria vai permitir a definição de carreira que “seja mais justa, mais simples e até mesmo mais transparente, permitindo que a população conheça de fato o valor da remuneração do professor e dos demais servidores da educação”. A secretária voltou a afirmar que o Governo de Minas espera que a categoria cumpra a decisão da Justiça e retorne imediatamente ao trabalho.

Renata Vilhena deixou claro que o Governo manterá as negociações com o retorno imediato dos professores às salas de aula. “Houve um apelo para que eles voltem às aulas para que não haja mais prejuízo em relação às crianças que estão perdendo conteúdo escolar. Terminado o movimento, nós devemos começar a revisão da carreira”, ressaltou.

Limite legal

Renata Vilhena voltou a reiterar que o Governo entende as reivindicações da categoria, mas esclareceu que há impedimento legal e financeiro para conceder qualquer aumento salarial além dos 10% já concedidos. “Seja pela legislação eleitoral, que colocou o prazo até o dia 6 de abril para que fosse dado qualquer tipo de reajuste, seja pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, uma vez que eu já tenho o meu limite comprometido de pagamento de pessoal. Então, nós também não podemos descumprir a lei. Nós só podemos dar passos de acordo com as nossas possibilidades legais”, reafirma.

No encontro não houve discussão de aumento salarial. A secretária Renata Vilhena esclarece que o piso, de acordo com decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), corresponde ao conjunto de remuneração pessoal.  “Nós já pagamos acima da remuneração, acima do piso nacional, que é de R$ 1.024,00 para 40 horas semanais. Para as 24 horas semanais seriam R$ 614,00 e nós estamos pagando R$ 935,00’, explicou a secretária. “Nossa proposta é fazer a revisão da carreira e não simplesmente aumentar o vencimento básico”, afirma.

Para ver o Ofício enviado pela Seplag ao Sind-UTE no dia 15 de abril de 2010, clique aqui (Arquivo em PDF).