• Sistema de Defesa Social desenvolve diversas ações de combate à criminalidade no Estado
• Violência armada associada ao tráfico de drogas é principal causa do aumento da criminalidade
• Secretaria de Defesa Social divulga índices de criminalidade de 2011 em Minas Gerais

O Governo de Minas elaborou um Plano Operacional de Enfrentamento do Uso, Produção e Tráfico de Drogas Ilícitas, que tem como objetivo principal articular, revigorar e ampliar as ações que o Estado já vinha desenvolvendo no enfrentamento deste problema. 

O documento é resultado de diversas reuniões realizadas entre integrantes das seguintes instituições: Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

A equipe multidisciplinar partiu da constatação de que a droga é a maior causadora do aumento dos índices de criminalidade violenta, não apenas em Minas, mas também nos demais estados da Federação.  A partir daí, definiu as diretrizes de atuação constantes no Plano, visando ações que possam trazer impactos efetivos e a retomada da queda da criminalidade ocorrida no Estado a partir de 2004.

O plano de ação estabelece a priorização de três eixos de atuação na luta contra as drogas:

- Enfrentamento ao tráfico em alta escala e à distribuição de drogas nos níveis Estadual, Federal e Internacional;

- Enfrentamento às dinâmicas de violência e criminalidade relacionadas ao tráfico local de drogas

- Prevenção e tratamento ao uso de drogas ilícitas

Vinte municípios foram identificados como prioritários em razão da incidência de tráfico, uso de drogas crimes violentos e homicídios ocorridos. As 20 cidades são: Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Governador Valadares, Uberaba, São Lourenço, São Joaquim de Bicas, Uberlândia, Sete Lagoas, Lagoa Santa, Betim, Igarapé, Santa Luzia, Frei Inocêncio, Teófilo Otoni, Paraopeba, Sabará, Divinópolis, Viçosa e São Tomé das Letras.

Confira as principais ações previstas no Plano de Operacional  de Enfrentamento do Uso, Produção e Tráfico de Drogas Ilícitas:

- Distribuição de bens e valores apreendidos provenientes do tráfico de droga entre instituições que atuem na repressão deste tipo de crime ou na prevenção e no tratamento de dependentes.

- Combate à entrada de drogas e armas no Estado por meio do fortalecimento da parceria e das ações de inteligência entre os órgãos responsáveis pela fiscalização das estradas e fronteiras, incluindo o Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

- Monitoramento e repressão do comércio de substâncias utilizadas na produção e/ou refino de drogas

- Reforço das estruturas de atendimento e cuidado de usuários já existentes, com foco nos municípios considerados como prioritários.

- Viabilização de tratamento a dependentes químicos na posição de réus em processos cujo crime cometido tem relação com a dependência do entorpecente, evitando reincidência nas ações.

 Operações de repressão ao tráfico

O Plano de Operação prevê ainda a intensificação de ações de repressão ao tráfico de drogas.  Uma delas foi a Operação Leviatã, realizada de forma integrada pelas polícias civil e militar de Minas Gerais durante o período de Carnaval deste ano (de 16 a 22 de fevereiro de 2012).

Ao todo, foram mobilizados na operação cerca de 1 600 policiais militares e civis, que utilizaram 400 viaturas para cumprir 326 mandados de busca, apreensão e prisão contra traficantes e homicidas em BH e Região Metropolitana.

Ao todo foram detidas 111 pessoas com envolvimento nos crimes de tráfico de drogas e homicídio. Entre os presos está o traficante Rodrigo de Souza Rodrigues Gonçalves, um dos bandidos mais procurados do Estado e que integra a lista do Programa “Procura-se”, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Minas pela Paz. Além disso, foram recolhidos 555 pedras de crack, 9 quilos de maconha, 45 quilos de cocaína e 11 armas de fogo.

Outras ações integradas como esta devem ocorrer ao longo de 2012, com planejamento voltado para a prisão de homicidas e traficantes considerados prioritários pelo sistema de Defesa Social.

 Ampliação do atendimento a usuários

O combate ao uso de drogas também ganhará reforços do Estado em 2012. O Projeto Rua Livre de Drogas – que integra o Programa Aliança pela Vida e consiste no acolhimento e no encaminhamento de usuários para tratamento e ocupação dos locais de consumo e venda de drogas – será estendido para todas as regiões do Estado.

Para 2012, estão previstos investimentos da ordem de R$ 70 milhões no Programa Aliança pela Vida. Parte dos recursos será aplicada para ampliar a distribuição dos Cartões Aliança Pela Vida, cujo objetivo é dar auxílio financeiro, em caráter temporário, às famílias que assumirem as despesas de usuários de entorpecentes, sobretudo o crack.

Reforço na prevenção

O Governo de Minas também vai abrir três novos Centros de Prevenção à Criminalidade, com atividades dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos, além de apoio ao Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar).

A princípio, os novos Centros – que serão acrescidos aos 38 já existentes – deverão ser implantados em Belo Horizonte e Contagem. A definição dos bairros ainda está em fase final de análise, uma vez que, de acordo com os especialistas da Seds, é preciso levar em conta não só a criminalidade violenta registrada nos municípios, mas também a aglomeração ou dissipação do problema.  Como os centros têm atuação na comunidade, é preciso cruzar índices de criminalidade com concentração da violência para que os resultados sejam mais efetivos.

Nas próximas semanas, começará a ser implantado pela Polícia Militar o Programa Polícia e Família, que prevê a atuação policial preventiva no ambiente familiar.  Serão instaladas bases móveis comunitárias nos bairros e haverá articulação entre a polícia e os cidadãos. Essa articulação será estruturada a partir de um movimento de mobilização da comunidade e do fortalecimento de redes comunitárias, viabilizando a discussão e a solução prévia dos problemas sociais e na prevenção dos delitos que têm sua origem no ambiente familiar.