• Reincidência de usuários de penas e medidas alternativas é de apenas 19%

BELO HORIZONTE (08/03/10) - A Polícia Civil de Minas Gerais comemorou o Dia Internacional da Mulher, nesta segunda-feira (8), levando informação e dicas de segurança à população feminina. Usando camisetas com a frase “Polícia Civil pela Paz na Família”, policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) percorreram os pontos de maior circulação de pessoas distribuindo panfletos, esclarecendo dúvidas sobre a Lei Maria da Penha e dando dicas sobre prevenção de violência sexual.

De 2007 a 2009 houve um aumento de 42% em relação às denúncias de violência doméstica e familiar. Em 2007 foram 10.851 casos, no ano seguinte 11.505 e em 2009 foram registrados 15.457 ocorrências. A chefe da Divisão da Mulher, Idoso e Deficiente Físico, Silvana Fiorilo Rocha Resende, acredita que a Lei Maria da Penha trouxe mais confiança para que as vítimas passassem a registrar suas queixas. “Não é que a violência aumentou. O que aconteceu foi que a Lei Maria da Penha trouxe mecanismos para coibir as agressões”, comentou.

Antes de a lei ser implantada, segundo Silvana, os agressores eram submetidos a penas mais leves, como o pagamento de cestas básicas. Atualmente, além da prisão em flagrante, o agressor responde a inquérito policial e medidas de proteção são tomadas. Em virtude da aplicação da Lei Maria da Penha, de junho a dezembro de 2009, 300 homens foram presos.

Belo Horizonte é hoje a única capital do país que proporciona atendimento ininterrupto à mulher vítima de violência doméstica e familiar em uma unidade especializada. Este atendimento 24 horas ocorre desde junho de 2009, quando foi implantado na Deam o sistema de plantão. Além do expediente, a delegacia passou a contar com cinco equipes de plantão.

Durante o evento as policiais percorreram o Shopping Norte, em Venda Nova, a Igreja São Francisco, na Pampulha, Praça da Estação, Praça Sete, a Rodoviária e o Via Shopping, no Barreiro.