BELO HORIZONTE (19/09/11) - O Governo de Minas enviou para a apreciação da Assembleia Legislativa um conjunto de medidas que visam proteger o Estado das consequências geradas pela crise de 2008 e das dificuldades que virão com o novo cenário econômico mundial. 

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, a iniciativa está em consonância com o que tem sido feito por outros estados e pelo próprio Governo Federal, que já adotou diversas medidas monetárias, fiscais e tributárias com vistas ao enfrentamento da crise mundial. A mais recente, segundo ele, foi a elevação de IPI para veículos importados anunciado na semana passada.

“Com essas medidas, o Governo de Minas busca conjugar o enfrentamento da crise com a manutenção do equilíbrio fiscal e com o atendimento de demandas históricas da sociedade”, afirmou o secretário de estado de Fazenda, Leonardo Colombini, em entrevista coletiva concedida à imprensa nesta segunda-feira (19), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.

Entre as medidas propostas pelo Governo de Minas está a criação de um Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Para financiá-lo, serão aumentadas as alíquotas de ICMS que incidem sobre cigarros, armas e bebidas, produtos considerados supérfluos. Em contrapartida, o governo propõe a redução da carga tributária do ICMS de vários produtos tidos como populares, tais como feijão, tijolos, areia, brita, telhas e outros produtos da construção civil. O objetivo, neste caso, é beneficiar as classes economicamente menos favorecidas, fomentar a atividade econômica e reduzir o déficit habitacional.

Está prevista também a criação de uma Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), que incidirá apenas sobre os minerais metálicos não processados e não industrializados em Minas Gerais. Ou seja: minério destinado à exportação ou a outras Unidades da Federação. Essa taxa terá como finalidade financiar projetos de recuperação ambiental nas áreas de mineração, bem como o monitoramento e a fiscalização da atividade minerária. Com isso, além de cumprir uma função ambiental, a medida incentivará as empresas a investirem na agregação de valor do minério extraído no Estado, que é uma demanda histórica da sociedade mineira.

A proposta prevê ainda uma revisão na alíquota do ICMS do óleo diesel, que passará de 12% para 15%. Importante lembrar que em 2003, o então governador Aécio Neves reduziu a alíquota desse combustível de 18% para 12%. A expectativa era de que, com essa redução, o aumento do consumo do produto compensasse a perda de arrecadação. Mas como isso não se confirmou, agora o Governo revê a alíquota, mas para um patamar abaixo do índice original. Apesar da revisão, a alíquota para óleo diesel em Minas será menor do que as de 17 outros estados (veja tabela).

Por outro lado, a proposta do governo contempla a redução do ICMS, de 22% para 19%, nas operações internas com álcool para fins carburantes, fazendo com que o Estado tenha a terceira menor alíquota deste combustível no país (veja tabela). A medida visa incentivar o consumo de combustível de fonte renovável, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com alternativas ecologicamente corretas e com produtos originários de Minas Gerais.

O conjunto de medidas enviados pelo governo à ALMG inclui também a criação de uma taxa de remoção e estada de veículos apreendidos e rebocados, a autorização de criação de subsidiárias do BDMG e da MGI e a simplificação da legislação tributária para o setor de energia elétrica.

Choque de Gestão e Valorização dos servidores

Na entrevista à Imprensa, o secretário Leonardo Colombini lembrou que os efeitos da crise de 2008 foram muito mais fortes em Minas em função do perfil da estrutura produtiva do Estado, como demonstrado anteriormente. “O impacto da crise internacional de 2008 sobre os setores de mineração e siderurgia, que são a base de sustentação da economia mineira, atingiu o Estado de diferentes formas e em diferentes níveis e momentos. As medidas implementadas pelo Choque de Gestão entre 2003 e 2005, que viabilizaram o saneamento das finanças públicas e a recuperação da capacidade de investimento do Estado, impediram que a crise de 2008 atingisse Minas de forma ainda mais expressiva”, explicou o secretário.

Segundo o secretário, apesar dos impactos da crise de 2008, o Governo de Minas optou por dar continuidade à sua política de valorização dos servidores.  Em 2003, o Estado de Minas Gerais gastou R$ 9,3 bilhões com a despesa de pessoal, incluindo todos os poderes. Em 2011, a previsão é que se vá gastar R$ 23,8 bilhões. “Trata-se de um expressivo aumento de 153%, que demonstra o esforço realizado na valorização dos servidores”, concluiu Leonardo Colombini.

Confira detalhes das medidas anunciadas pelo Governo de Minas (Arquivo Word).