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Evento: Solenidade de encerramento da Semana da Inconfidência

Local: Ouro Preto (MG)

Data: 21/04/2011

Senhora presidenta da República Dilma Rousseff,

Recebemos, com a alegria do afeto e a homenagem do respeito, a visita de Vossa Excelência, na data mais forte da memória de Minas.

O destino e o dever destas terras têm sido oferecer ao Brasil, nas horas decisivas, os sonhos e os sacrifícios dos melhores filhos do povo. Vossa Excelência, que, ainda jovem, deixou as montanhas, impelida pelos seus ideais generosos, a elas retorna como Chefe do Estado Nacional.

Os compromissos de Minas com a liberdade a fizeram partir e, agora, trazem ao santuário cívico do Brasil, como oradora oficial nas homenagens que prestamos ao Alferes Joaquim José, o arrebatado revolucionário de 1789.

A subversão pela independência, senhora presidenta, é o nosso fado. Não nos detém a cautela, quando desafiam o nosso brio; à paz da submissão, preferimos o momento mais alto da vida, que é o da morte pela pátria. A pátria, senhora presidenta, é a liberdade, é a comunhão da honra, a distribuição do pão e do saber.

Aqui, conforme a conhecida denúncia do Conde de Assumar, não só se rebelam os homens, mas também se alça a natureza: os ventos rugem protestos, os penhascos assinalam desobediência, as águas fervem na indignação contra a injustiça.

Senhora presidenta,

Permita que me dirija ao povo da velha Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar de Ouro Preto.  Se, em todas as grandes cidades do ouro, durante o febricitante século 18, o ânimo era o mesmo, em Ouro Preto, como cabeça da Capitania, esse impulso libertário se reunia. Aqui se viam e conversavam os homens da Vila do Serro e do Rio das Mortes, do Tejuco e do Paracatu, de Pitangui e das Minas Novas.

Para aqui afluíam as inquietações do Iluminismo, os recados insubmissos de Paris e Montpellier, as experiências republicanas da Nova Inglaterra. Essas circunstâncias fizeram de Ouro Preto o santuário cívico do País, destino necessário da peregrinação anual dos mineiros e de brasileiros de todas as regiões.

Em nome dos outros povos de nosso Estado - e me permito assumir também  a delegação de todos os nossos convidados nesse reconhecimento - saúdo o povo de Ouro Preto que nos acolhe como capital simbólica e espiritual de Minas. O governo se transferiu para Belo Horizonte, mas Vila Rica do Ouro Preto continua sendo, como no tempo da Capitania e da Província, o fulcro da alma mineira. Por isso mesmo, é da tradição que o Estado retorne sua sede, em 21 de abril, a estas encostas do Itacolomi.

Neste ano, como bem lembrou o prefeito Ângelo Oswaldo, celebramos os 300 anos de Ouro Preto, Mariana e Sabará. Mariana e Ouro Preto, as duas cidades irmãs, nascidas ambas do sonho e da rebeldia dos mineiros. Aqui, na fervilhante e libertária sociedade daquele tempo, a Fé foi o necessário esteio, para conter o fausto do ouro e lembrar a efemeridade da vida. Na arte sacra, que é a prece dos gênios, fez-se natural a presença do barroco, surgido na Europa como insurgência estética contra os cânones autoritários do Renascimento.

Na inteligência criadora do Aleijadinho e do Mestre Athayde, o barroco se submeteu às montanhas e à sua gente: os santos são mestiços como o melhor do povo, as curvas sugerem sensualidade; a arte aproxima Cristo da particular humanidade de Minas, forjada nos sacrifícios, empenhada na resistência e amparada no intenso amor à vida. 

Esse é um dos arcanos de Minas: a íntima associação entre a idéia de Cristo e a ideia da liberdade. A fé, entre nós mineiros, foi sempre a escolha do sentimento mais profundo de intimidade com o Eterno, assim como a luta pela liberdade e pela igualdade é fundada na razão política. Nesta quinta-feira santa, os cristãos recordam a véspera do sacrifício, quando Jesus ceia com seus apóstolos.

Neste ambiente festivo, mas também reflexivo, que Minas homenageia a tantas e tantos que, nos seus ofícios e por suas ações, merecem o reconhecimento do Poder Público e de nossa sociedade. A todos os agraciados, o nosso cumprimento.

Senhora presidenta, senhoras e senhores convidados, mineiros e mineiras,

A alma generosa de Joaquim José nos permite dedicar a cerimônia de hoje também a outras mulheres de Minas, que aqui fizeram a pátria. A discrição com que algumas delas atuaram na Inconfidência não lhes retira o destemor. Salvou-as, naquele tempo, o preconceito dos inquisidores, que não as viam iguais aos homens na capacidade de pensar e agir, conforme a inteligência da época.

Assim foi, do que nos dizem os autos da Devassa, o comportamento valoroso de Bárbara Heliodora, ao reagir com honra à fraqueza do marido, Alvarenga Peixoto, que pensava eximir-se de sua responsabilidade.

Não seria alheia aos entendimentos revolucionários a musa do Ouvidor Tomás Gonzaga, a jovem Maria Dorotéia Joaquina de Seixas, Marília de Dirceu, a quem o poeta, com o intenso amor da maturidade, deve ter dividido seus sonhos e seus atos.

Essas mulheres, senhora presidenta, embora fossem, de uma ou outra forma, próximas do movimento, chegaram mediante os homens a quem amavam e que as amavam; não tiveram a militância voluntária de Dona Hipólita Jacinta Teixeira de Mello, a mulher mais rica da Capitania, à época. Mais velha do que o marido, o coronel Francisco Antonio de Oliveira Lopes, companheiro de Tiradentes no Regimento das Minas, é da presunção histórica que lhe coube envolvê-lo na ideia libertadora, e não o contrário.

Sua atuação é documentada: entre outros papéis há uma carta ao Padre Toledo, advertindo-o da descoberta da conspiração e denunciando Silvério dos Reis como o delator, e mensagem endereçada ao Coronel Freire de Andrade, concitando-o a iniciar o levante armado, a partir do Serro.

Dona Hipólita teve os seus bens confiscados pela Coroa, e só muitos anos depois os recuperou. Sua importância histórica foi reconhecida pelo então governador Itamar Franco, nesta mesma praça, em 1999, quando lhe foi outorgada a Grande Medalha da Inconfidência, como homenagem póstuma.

Minas sempre esteve sob a sombra vigorosa de suas mulheres. Antes da Inconfidência, grande parte do século 18 conheceu a fibra de Maria da Cruz, moça fidalga da Casa da Torre, grande povoadora do São Francisco e líder da resistência da região aos desmandos da Coroa Portuguesa.

No século 19, duas figuras femininas dominam a História. De uma delas, Dona Joaquina do Pompeu, temos documentação exaustiva, não só nos papéis, como no sangue: entre seus numerosos descendentes destacaram-se personalidades fortes na política, na inteligência e nos negócios em Minas. A outra, Ana Jacinta de São José, a Dona Beija, do Araxá, foi mulher bela, de forte presença social e política em seu tempo, cuja vida fascinou seus contemporâneos e alimenta, até hoje, a fantástica mitologia mineira.

Não podemos esquecer dona Tiburtina Alves, chefe política de Montes Claros. Há duas versões para a famosa noite de 6 de fevereiro de 1930, quando se   dispararam os primeiros tiros da Revolução: uma, a de que os conservadores atiraram contra a residência do deputado  João Luís Alves, marido de Dona Tiburtina, e ela comandou o revide pessoalmente, a tiros, a partir de sua varanda.

A outra é a de que a provocação dos conservadores se deu com insultos grosseiros aos partidários da Aliança Liberal - que unia mineiros e gaúchos contra o continuísmo de Washington Luís - e a resposta foi à bala. Com a fuga dos adversários, a primeira refrega do movimento revolucionário de 1930 foi ganha pelos correligionários da brava  mineira de Itamarandiba.

São estas mulheres e milhões de outras que fizeram e fazem a história de Minas e do Brasil. Temos, assim, orgulho de ser mineira a primeira mandatária suprema de nossa República.

Senhora presidenta,

Vivemos os mineiros em permanente subversão pela liberdade. Esse é o nosso fado, como lembrei há pouco.

Quando nos apontam como conservadores, esquecem-se, isso sim, de que somos conservadores dos princípios que nos uniram, há 300 anos, no Levante dos Emboabas de Manuel Nunes Viana contra a violência de Borba Gato e seus insolentes seguidores.

Esses princípios nos fazem buscar primeiro a paz, mediante o diálogo, na busca do pacto conciliador. Só quando desdenham os nossos esforços, unimo-nos na resistência e aceitamos o confronto. A vitória não nos conduz à vingança. Como no provérbio berbere, quando o inimigo se curva, nosso sangue esfria.

Aproveito este momento e este contexto para me permitir repisar tema que tem, nos últimos tempos, galvanizado a atenção de todo nosso Estado, e a despeito de não ser novo, torna-se a cada dia mais atual.

Refiro-me à questão do marco regulatório da exploração mineral em nosso país. Estas montanhas que nos cercam foram civilizadas sob o pálio da mineração. Ouro, pedras preciosas e os mais diversos minerais deram ao nosso Estado não só a sua denominação mas também a sua principal atividade econômica.

Todavia, como disse o prefeito Ângelo Oswaldo, o quadro atual de compensação pela exploração mineral não tem sido justo com nossas comunidades. O minério de ferro, esteio fundamental do desenvolvimento econômico mundial, vem sendo retirado de nosso solo com pouca ou quase nenhuma retribuição, a título de compensação. Mesmo o principal tributo estadual, o ICMS, não incide quando este produto é exportado. Além de não agregar valor no Estado, não gera o tributo típico da circulação da riqueza.

A senhora presidenta tem publicamente afirmado sua firme e correta intenção de rever este quadro, diria que draconiano, de modo a estabelecer um padrão de justiça e equidade.

É imprescindível que a exploração mineral permita, agora e no futuro, que se crie riqueza e prosperidade, com atividades econômicas alternativas, para quando as jazidas se esgotarem, pois este dia, ainda que distante, chegará, pois, como dizia Artur Bernardes, o minério só dá uma safra. Esta é a prioridade de nosso Estado. E Minas, como sempre, confia na União, para que se componha, na esfera da competência legislativa federal, um quadro de equilíbrio e de responsabilidade.

Senhora presidenta, senhoras e senhores convidados, mineiros, amigos de Ouro Preto,

Um dos transcendentais atributos de Minas é a força da memória. A nossa história permanece guardada nas encostas rochosas das montanhas e ecoa, nos vales, a nos convocar aos deveres permanentes para com a vida, para com a Pátria, para com a Fé.

Somos contemporâneos de todo o passado, e isso nos faz contemporâneos do futuro, como foi Juscelino, na frase feliz de Paulo Pinheiro Chagas. O tempo não é passado entre nós. O tempo está em torno de nós. Tiradentes é tão nosso contemporâneo quanto Tancredo, tão nosso contemporâneo quanto os trabalhadores mineiros, que constroem, com suor e brio, a prosperidade comum.

Quando, vindos de todas as partes, nos reunimos aqui, há mais de três séculos, já trazíamos o futuro nos olhos e na alma. E trazíamos a irrefreável missão de fazer pátria. É o que temos feito, desde então, e é o que continuaremos a fazer.

Não podemos esmorecer nessa tarefa permanente da construção da nacionalidade, nesse trabalho árduo e necessário de garantir a soberania sobre nosso espaço e nosso destino.

Esteja em casa, porque estas montanhas são a sua casa, presidenta Dilma Rousseff. São a sua casa, por ter nascido aqui; ainda mais, pela sua devoção ao juramento tácito de nossa gente, o de não faltar à pátria, ao não faltar à luta - pela liberdade, pela justiça e pela igualdade. Muito obrigado.

As fotos da cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência - 21/04/2011 - Ouro Preto (MG) - estão disponíveis no Flickr.

Banco de imagens oficiais da solenidade: http://www.flickr.com/photos/governo_de_minas_gerais/sets/72157626415547651/