• Reincidência de usuários de penas e medidas alternativas é de apenas 19%

BELO HORIZONTE (08/01/10) - Minas Gerais apresentou redução no número de feridos e mortos em incidentes envolvendo policiais e agentes de Defesa Social em 2008 e está, na maior parte dos indicadores analisados, dentro dos padrões internacionais de letalidade das ações policiais. Para o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, a pesquisa revela que Minas Gerais vive um momento excepcional do ponto de vista do controle da letalidade policial. Segundo ele, os dados favoráveis coincidem com indicadores da redução da criminalidade violenta. O que significa dizer que é possível a redução dos indicadores de criminalidade violenta sem, necessariamente, empregar mais violência por causa disso. “Não queremos uma polícia da qual a população deva ter medo. Mas sim que seja capaz de dar uma resposta adequada, pautada por critérios e métodos científicos de uso proporcional da força. Queremos policiais cada vez equipados, usando coletes balísticos e preparados para enfrentar o dia a dia e para fazer o uso devido e limitado da força”, ressaltou.

Civis e militares

O balanço tem como objetivo fornecer informações que permitam reduzir a letalidade da ação policial. O documento pontuou 164 episódios que, no decorrer de 2008, resultaram na morte de 51 civis e 20 agentes públicos, entre policiais civis, militares, oficiais do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários. Entre os civis, o número de feridos caiu de 127 casos, registrados em 2007, para 108, em 2008. Os policiais feridos foram reduzidos a menos da metade, 22, contra 50 em 2007. O número de civis mortos também apresentou redução considerável, baixando de 74 para 51. Entretanto, o número de policiais militares mortos aumentou de 11 para 16, entre 2007 e 2008, o que pode ser explicado em função do aumento do efetivo policial nesse período.

O único indicativo de que é necessário fomentar o uso de armas não letais, é a relação entre cidadãos civis e agentes de segurança pública mortos, em caso de confronto com suspeitos, durante o serviço policial. Segundo o coordenador da pesquisa e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ignácio Cano, quando há um confronto entre policiais e civis, normalmente o número de civis mortos é maior porque os policiais agem em grupo, são treinados e usam colete à prova de bala. Apenas quando a desproporção é maior que 10 se configura em um indicativo de possível uso excessivo da força. “Em Minas, apenas dois policiais morreram nesses confrontos com supostos criminosos, contra 38 civis, em 2008. Como o número de policiais é pequeno, o indicador é instável e, portanto, pouco confiável. De qualquer forma, é um alerta”, salientou. O estudo também foi acompanhado pelo Centro de Estudos da Criminalidade de Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Treinamento e capacitação

A respeito dos batalhões que apresentam os mais elevados índices de letalidade do Estado – um em Ipatinga, dois em Contagem e um em Betim – Maurício Campos disse que os números apontam para a necessidade de mais investimentos em capacitações nesses locais e a intensificação do uso de armas não letais. “Nesse exato instante, o sistema de defesa está fazendo uma licitação para definir a compra em larga escala de equipamentos dessa natureza. Creio que, entre o cassetete e a pistola ponto quarenta, é importante termos armamentos não letais que ajudem o policial a impedir uma fuga, sem a necessidade da utilização da arma de fogo”, falou.

A Pesquisa de Letalidade da Ação Policial começou a ser delineada em 2004, quando a Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais criou um Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão, com o objetivo de desenvolver estudos que norteassem o controle externo da atividade policial.  Para garantir o acesso aos dados, o Colegiado de Corregedorias dos Órgãos de Defesa Social estabeleceu o envio regular de informações relevantes para as Ouvidorias de Polícia. Isso possibilitou que o monitoramento sistemático tivesse início a partir de 2005.

O superintendente de Avaliação e Qualidade do Sistema de Defesa Social (Sasd), José Francisco da Silva, considera que acompanhar a letalidade é fundamental para manter um controle do padrão do treinamento dos policiais mineiros. E que a pesquisa, feita de forma sequencial e ininterrupta, ano a ano, confirma este padrão elevado de preparo. Os resultados são repassados aos corregedores, para indicar o que está ocorrendo e possibilitar sugestões de modificações necessárias. “O monitoramento da letalidade possibilita o controle de qualidade. As polícias do mundo inteiro têm nesse tipo de pesquisa”, disse.

Ignácio Cano avalia que a recomendação mais importante extraída do estudo é, de fato, a adoção de armamento não letal para evitar que os policiais usem revólveres contra pessoas que estão armadas apenas com facas ou outros objetos contundentes, diminuindo o risco para todo mundo. Também aconselha que sejam feitas reuniões com os comandantes dos batalhões com maior índice de letalidade, na tentativa de identificar medidas que reduzam o índice. A revisão dos casos em que houve uso de arma de fogo para impedir uma fuga foi citada por ele como exemplo.  “Sinto-me gratificado por ter contribuído para aprimorar um sistema de monitoramento inédito no Brasil. Isso é ótimo para a segurança pública de Minas e para a elaboração de políticas públicas em todo o País”.

Polícia mineira dentro dos padrões internacionais

No que se refere à vitimização por arma de fogo envolvendo agentes de defesa social, Minas Gerais permanece dentro dos padrões internacionais. No Estado, em 2008 apenas 1,42% das mortes de civis por homicídio referem-se a incidentes envolvendo policiais. No ano de 2007, essa proporção foi de 1,97%, quando o recomendado em pesquisas internacionais é que a proporção de homicídios decorrentes da intervenção de agentes públicos não ultrapasse 5% do total.

Outro indicador importante é o Índice de Letalidade que representa a proporção entre o número de mortos e o número de feridos registrados. Minas Gerais apresentou um Índice de Letalidade entre civis de 0,47 em 2008, abaixo do registrado em 2007 (0,58) e próximo do valor médio em várias cidades dos Estados Unidos (0,5), segundo a pesquisa. Entre os policiais militares, no entanto, o Índice aumentou de 0,23 em 2007, para 0,73 em 2008, mas permanece em patamares considerados aceitáveis internacionalmente. Especificamente nas situações de confronto entre agentes públicos e suspeitos, o índice de letalidade passou de 0,62 para 0,51 entre os civis. E de 0,10 para 0,17, entre os policiais militares. 

Durante os dias de folga a letalidade dos agentes públicos é maior que no período de trabalho. Basta dizer que 11 das 20 mortes registradas, e ainda 11 dos 24 ferimentos de agentes, ocorridos em 2008, aconteceram fora do horário de serviço. Ou seja, durante o policiamento, os agentes estão relativamente mais protegidos.